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Poder Judiciário: a “nata” do funcionalismo público brasileiro

Tratar de gastos com o Judiciário, sem dúvidas, é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, um setor que se comporta dentro de uma sociedade com mais proveitos que os demais indivíduos, criando mecanismos de autodefesa que tornam impossível equiparar os gastos públicos, fomentando privilégios e a falta de percepção de que a lei é para todos. O Brasil se tornou um país onde quem detém mais poder legisla para si mesmo.

“Em partes” o Brasil se modernizou, mas deixou para trás o Judiciário, um setor muito resistente a reformas. Ao longo do tempo, muitos de seus integrantes se tornaram uma casta privilegiada, longe do contexto de respeito a um país democrático. Só prosperaremos como nação quando nós como indivíduos não nos sobrepusermos aos outros indivíduos; as responsabilidades e direitos dentro de uma sociedade têm que servir para todos.

Quando um órgão público decide legislar para si, ele se torna caro, injusto e ineficiente. O setor do Judiciário demanda R$100 bilhões de reais por ano, representa 1,3% do PIB, um gasto desproporcional 10 vezes maior que o da Argentina (0,13% PIB), 6 vezes o gasto do Chile (0,22% PIB) e 4 vezes maior que o da Alemanha (0,32% PIB). A questão é: toda essa bonança fiscal não se converte de maneira produtiva para a população brasileira?

Um Judiciário caro e lento

Existem 80 milhões de processos judiciais no país sem solução. A quantidade de processos judiciais no Brasil para cada mil habitantes é quase cinco vezes superior à de Alemanha, Áustria, Israel e Suécia. Por tamanha complexidade na judicialização, a taxa de congestionamento nos tribunais é superior a 70%, trazendo um retardo de anos para que as ações sejam julgadas. Em média, um processo só para sair da primeira instância demora quase 5 anos. Nesse sentido, com base em estudo feito pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, 54% da sociedade acha mal ou muito mal o funcionamento do Judiciário e para 64% dos entrevistados o que mais desmotiva as pessoas a procurarem a justiça é o fato de ela ser muito lenta e burocrática.

Se gastamos tanto com a justiça, é de se esperar que esse valor gasto retorne de maneira produtiva para os cidadãos. Bom, temos o inverso. Segundo um relatório do World Justice Project: Rule of Law Index 2021, o Brasil tem perdido posições no ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação entre os 139 países pesquisados – caímos cinco posições comparando o levantamento anterior.

Sobre a possibilidade e facilidade para acessar a Justiça pela população, medindo até pessoas que já conhecem como acessar a justiça e condições de obter assessoria jurídica, ficamos com a 41ª posição.

É assustador o indicador da Justiça Civil comparado à eficiência e à aplicação das decisões judiciais: o país aparece em 116º entre os 139 países. Apresentou índices precários como no quesito celeridade e ausência de atrasos injustificados: 114ª posição. Também estamos deixando a desejar no critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção e mecanismos alternativos de resolução de conflitos: o Brasil apareceu na 78ª colocação.

Países que gastam menos com o Judiciário e têm uma melhor Justiça Civil comparando ao Brasil: Alemanha (3º), Portugal (25º), Espanha (27º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).

Justificativa de nossos magistrados por ter um sistema tão lento

Para alguns magistrados, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o que torna a Justiça brasileira lenta é a falta de recursos. Uma afirmação não justificada comparando a quantidade de valor gasto de R$80 bilhões e 1,3% do PIB – sem contar a quantidade de mão de obra disponibilizada de pessoal para o setor: são corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins.

É uma enorme força de trabalho que soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes. Comparando esse indicador, temos uma quantidade de mão de obra mais elevada relativamente a outros países, como se pode observar no gráfico abaixo.

Temos um gargalo com a própria insegurança legislativa brasileira. Só a Constituição de 1988 já recebeu dezenas de emendas. A base da ordem jurídica são as leis e, se as leis são alteradas constantemente, os cidadãos acabam recorrendo demais ao Poder Judiciário em busca da segurança. Só que o Judiciário não tem condições de dar essa segurança, porque muitas vezes, quando acaba o julgamento de uma questão, as leis em que ele se baseou já foram substituídas por outras.

Outro agravante é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no Brasil são ações para recuperação de valores representados por pessoas e empresas nos estados, municípios ou União – processos nomeados como execução fiscal, ações que não tramitam no Judiciário americano e Europeu. Esses processos também congestionam o Judiciário, representando 40% do total de casos pendentes. Resumindo: pessoas, empresas privadas e estatais respondem por uma quantidade obscena de ações judiciais em andamento no país e acumulam na Justiça demandas repetitivas, que poderiam ser solucionadas pelas agências reguladoras ou pela administração pública.

Tributamos demais e somos muito burocráticos. Isso gera uma alta inadimplência. Sem levar em conta o “Custo Brasil” para cumprir todas essas regras, que também causam inadimplência para sociedade.

Um setor resistente a reformas e sedento por gastos

É impressionante ao longo do tempo a sustentação de lobbies para justificar ou burlar o limite de teto salarial. É surreal o poder de pressão que tem nosso judiciário em questões de barganha. Foram criados vários mecanismos para conseguir burlar o limite do teto salarial, como auxílio moradia, dois meses de férias anuais,  adicional de férias, auxílios saúde, pré-escolar e verbas indenizatórias.

Recentemente, vimos juízes pressionando o ministro Fux por um reajuste de 5% caso o presidente desse aumento a servidores civis e militares. Falta um pouco de sensibilidade ao gasto público, já que, em média, um membro inicial do ministério público ganha 14 vezes mais que um trabalhador brasileiro; juízes e promotores ganham 23 vezes mais que um cidadão comum. Em países da alta corte da União Europeia, os juízes recebem, em média, 4 vezes a renda dos habitantes locais. Vivemos em um país completamente desconectado da realidade.

De acordo com um estudo feito pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, cerca de 71% dos juízes do país ganham todo mês acima do teto. A cada dez salários de magistrados, sete superam o teto de R$ 39,2 mil, segundo o estudo. Nesse sentido, é possível ver casos rotineiros onde juízes chegam a receber R$80 mil em um único mês em 2021; valores pagos como “direitos eventuais” e a folha de mais de 200 magistrados superaram R$ 100 mil por mês.

Ainda tramitam projetos que podem aumentar o gasto do Judiciário, como aumento do número de juízes em tribunais regionais federais. Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:

  • TRF-1: 43 desembargadores (eram 27)
  • TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
  • TRF-3: 55 desembargadores (eram 43)
  • TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
  • TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)

Mesmo sem a reforma administrativa, é possível cortar gastos

Por mais que tenhamos uma redução de R$4,6 milhões, esses efeitos são devidos à sazonalidade pandêmica, efeito que provavelmente não teremos para este ano. A maior queda nos gastos de 38,8% foi registrada na rubrica despesa de capital, que abrange compra e aluguel de veículos, equipamentos e programas de informática, de imóveis e outros permanentes, além de obras e bens móveis. Os desembolsos foram reduzidos por conta do trabalho remoto.

“A mera readequação dos salários à média do funcionalismo e a adoção de uma jornada de trabalho de oito horas teriam um impacto notável sobre o funcionamento da justiça, tanto do ponto de vista das finanças quanto do da eficiência. O retrato do sistema judiciário brasileiro mostra que há espaço para fazer mais com menos. Resta às lideranças tomarem consciência disso, afinal é preciso encontrar soluções para a ineficiência pública que escapem das alternativas que só fazem aumentar o tamanho do Estado e, por consequência, os impostos.”

A PLN 19/21 demonstra a disparidade com o gasto público em nosso país. Para este ano de 2022, temos R$17,8 bilhões de gastos não obrigatórios com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Apenas com esse PLN é possível reduzir quase R$ 463 milhões de despesas não obrigatórias. É um desrespeito com o dinheiro público.

“Precisamos dar luzes aos custos dos poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Conclusão

Temos problemas ligados a indicadores de eficiência que não justificam todo esse excesso com o dinheiro público. Um Judiciário que custa uma fortuna comparado a outros países mundo afora, com 54% da sociedade achando mal ou muito mal o funcionamento do serviço prestado e para 64% das pessoas o que mais desmotiva a procurarem a justiça é: a justiça é muito lenta e burocrática. Impossível a funcionalidade de um sistema com esses problemas.

O CNJ deveria atuar com mais rigor ou autonomia. Frequentemente vemos juízes driblando o Congresso, garantindo vantagens e mais bônus pelo CNJ.  Há muito pagamento de benefícios pouco relacionados com a produtividade.

“O CNJ como órgão censor e de administração da Justiça para efeito de dar celeridade à atividade jurisdicional praticamente acabou. As associações viraram verdadeiros sindicatos, preocupando-se exclusivamente com o benefício para os magistrados. Elas não se preocupam absolutamente com a imagem dos magistrados, com a eficiência da Justiça. Isso não interessa”, disse Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.

O país segue com o mesmo problema de sempre, não traz propostas que deram certo em outros países, persistimos em fórmulas precárias e uma falta de governança para avaliar quais sistemas ainda funcionam ou não.

Como disse Ruy Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

Fontes:

Fundação Getúlio Vargas. “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”. 2019.

CHEFE DO STF GANHA 79% MAIS QUE EQUIVALENTE NOS EUA

https://www.transparencia.org.br/

Juízes do STF já ganham mais que colegas europeus, mesmo antes de reajuste aprovado hoje

Brasil gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com Judiciário

A Justiça mais cara do mundo

Justiça gastou R$ 475 por brasileiro em R$ 2020, R$ 25 a menos do que em 2019

  Juízes driblam Congresso, garantem vantagens no CNJ e buscam mais bônus

Comissão aprova corte de 2,6% nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

Em 2020, Judiciário teve maior redução de acervo já registrada

Vai à sanção aumento de número de juízes em tribunais regionais federais

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

Os supersalários dos magistrados no Brasil

 Por que a Justiça brasileira é lenta?

80 milhões de processos estão parados no Brasil

https://sindicatodosadvogados.com.br/denuncia-tj-rj-tem-restaurantes-que-fazem-refeicoes-exclusivas-e-gratuitas-para-magistrados/
ARTIGO

Você está preparado para algumas verdades sobre Roseana Sarney?

O reestabelecimento dos fatos enquanto determinantes de conceitos é o dever máximo do jornalista. Este é um artigo de quem discorda de ideias, mas incapaz de negar a importância da ex-governadora Roseana Sarney para a política maranhense e seu simbolismo para a emancipação feminina.

Pelos feitos, pelos números e pelas conquistas — pelo menos aos afeitos à realidade —, a ex-governadora Roseana Sarney é um símbolo indiscutível de força. Não apenas na política, mas na vida pessoal. Neste início de abril ela passou pelo 25º procedimento cirúrgico ao longo de 69 anos. Venceu. Como quase tudo o que se predispôs, Roseana venceu. Infelizmente essa força foi obscurecida por uma rede de intrigas e mentiras de adversários. Você está preparado para algumas verdades sobre Roseana Sarney?

POLÍTICA

Roseana é nascida nos tempos em que a mulher não contava com todo o apoio e proteção que conta hoje. Mesmo assim, optou por seguir carreira em um ramo incomum para as mulheres: a política. Se hoje, com cotas, incentivos financeiros e leis, ainda é baixa a participação feminina na política, imaginem quando Roseana começou. Antes de tudo isso, em um mundo sem qualquer tipo de incentivo ou compensação, Roseana Sarney cravou seu nome entre os mais vencedores políticos do Maranhão. 

E antes de qualquer comentário sobre “privilégio” de berço, um lembrete: Roseana é a única mulher entre os filhos do ex-presidente José Sarney. Inclusive, possui uma relação de independência em relação ao pai. Situação que, para seus detratores, é vista como “insubordinação”.

Um exemplo cristalino de que mentes fechadas pelas mentiras de seus adversários não são capazes de aceitar a realidade. Se este for o seu caso, pare por aqui. A realidade tende a ser desinteressante aos habitantes de castelos calúnias. Voltemos… 

Foi a única mulher eleita deputada federal em 1990 pelo Maranhão. Única mulher e mais votada entre todos os eleitos. Quatro anos depois foi a primeira mulher eleita governadora do país. Depois foi eleita senadora da República. Nenhum homem, e nenhuma mulher também, teve tantos votos e apoio popular quanto Roseana Sarney teve no Maranhão nos últimos 30 anos.

Um sucesso que evidentemente sempre foi acompanhado pela inveja de seus adversários. E aqui uma dessas ironias da vida. Muitos dos vermelhos que hoje ficam com os olhos lacrimejados ao falar da condição feminina na política e da necessidade de valorização da mulher, passaram décadas caluniando, difamando, menosprezando e denegrindo das formas mais repugnantes a imagem da pessoa que melhor simbolizava a participação da mulher na política maranhense. Coisas da esquerda.

Roseana sofreu dos seus adversários os ataques mais baixos e vis que o leitor puder imaginar. E não recordo de choro, não recordo de vitimização ou de reclamação. A resposta sempre vinha de quatro em quatro anos com uma surra nas urnas. Atacada em sua honra, a ex-governadora costumava revidar humilhando seus detratores nas eleições.

VANGUARDA

Em um estado de personalidade administrativa nula, em que todos os eleitos copiam o modelo de gestão de seus antecessores, Roseana encabeçou uma revolução na gestão pública do estado em 1994. Mudou drasticamente a estrutura de governo. Implantou novas técnicas de gestão, descentralizando decisões e modernizando diversos procedimentos.

“Linhares, para com isso”. Pois bem, mais um dado da realidade aos incrédulos: De 1994 até 2020 foram eleitos milhares de prefeitos e outros tantos governadores. De absolutamente todas as correntes políticas. Absolutamente nenhum deles teve capacidade, coragem e força política de promover a modernização administrativa que Roseana promoveu entre 1994 e 2000.

Inclusive, o último governador eleito em 2014 e reeleito em 2018, prometendo romper com o passado e revolucionar o estado, simplesmente não mudou absolutamente NADA dos protocolos e estrutura administrativa herdadas de… Roseana.

O governo de Roseana Sarney entre 1994 e 2002 pode ser medido por um fato: ela liderava absolutamente todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República até o famigerado Escândalo Lunus. Se não fosse o caso, além e ter sido a primeira mulher eleita governadora, também seria a primeira mulher eleita presidente.

A situação é entendida por muitos como uma artimanha do ex-ministro José Serra para tirar Roseana da disputa. Pois bem, se fosse hoje as coisas seriam diferentes? Quem sabe o ataque contra a candidatura de Roseana fosse entendida como um ataque contra mulher? Claro que não! Roseana não serve à causa.

RECAPITULANDO

A enxurrada de fatos afunda qualquer embarcação de mentiras.

A mulher que rompeu a barreira do preconceito e tornou-se a 1ª governadora da história; a mulher que ocupou o lugar mais alto na política do estado por décadas; a mulher que comandou a modernizou a administração pública estadual; a mulher que resgatou a cultura popular local e deu a ela o brilho que possui hoje; a mulher que conseguiu conciliar tudo isso com a família; a mulher que em meio a tudo isso ainda teve forças para enfrentar seguidos problemas de saúde e vencer todos…

Como assim uma mulher dessa não é símbolo máximo da força da mulher no estado? Não sei. Sinceramente, eu não sei. Perguntem aos ativistas, feministas e jornazistas. Quem sabe eles apresentem alguma resposta rebuscada, complexa, abstrata e, com certeza, completamente errada. Porque no mundo real, meus caros e caríssimas, povoado por pessoas saudáveis e afeitas à verdade, Roseana Sarney é a mulher mais vencedora que a política do Maranhão já produziu.

P.S.: Além de tudo o que foi exposto, também há uma outra prova cabal da importância de seu legado: há muito homem no Maranhão louco para ser Roseana. Louco para ser governador por quatro vezes, louco para ser presidenciável, louco para ser senador, louco para ter o abraço efusivo do público e a simpatia da classe política enquanto a lidera de forma inconteste. Só que não.

Nunca será Roseana. Nem como mulher/pessoa e muito menos como liderança política.

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As mãos supremas que afagam criminosos são as mesmas que apedrejam a liberdade de expressão

STF tem assombrado parte da sociedade civil e operadores do Direito ao proferir decisões bastante questionáveis, tanto jurídica quanto moralmente.

Não é de hoje que a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vem proferindo decisões bastante questionáveis, tanto sob o ponto de vista jurídico quanto sob o aspecto moral. Deliberações como a concessão de liberdade ao ex-ministro José Dirceu, em 2019, mediante uma medida de ofício[1], ou seja, não pleiteada pela parte, e a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença de condenação do ex-presidente Lula, tão somente com base em mensagens hackeadas e não-periciadas[2], causaram assombro em boa parte da sociedade civil, e até entre vários operadores do Direito.

Porém, nos últimos sete dias, dois julgados da referida Turma talvez tenham surpreendido nossas expectativas mais pessimistas, não apenas pelo teor de cada um deles em si mesmos, mas sobretudo pelo cotejo entre ambos, que ilustra os valores prezados por diversas Togas Supremas. Como de hábito neste espaço, conto, caro leitor, com sua paciência para dedicar poucos minutos a certas considerações jurídicas determinantes para que você possa formar seu próprio juízo sobre os fatos ora discutidos. Até porque, como se diz, o diabo mora nos detalhes, e é exatamente a assimetria de informações técnicas entre os senhores do Poder e cidadãos estranhos ao universo jurídico que leva estes últimos a aceitarem, com passividade, muitos absurdos praticados por nossos tribunais.

O primeiro caso diz respeito ao ex-senador Valdir Raupp, condenado pela 2ª. Turma do STF, em 2020, a anos de reclusão em decorrência de um suposto esquema fraudulento de doações eleitorais envolvendo a Construtora Queiroz Galvão. Decorrido mais de um ano da decisão, a mesmíssima Turma, ao apreciar embargos de declaração propostos por Raupp, acaba de modificar, por maioria, todo o teor de seu julgado anterior para absolver o político[3].

E onde mora o diabo nessa situação? No próprio conceito de embargos de declaração, um mecanismo singelo de que dispõem as partes em litígio para promoverem o mero esclarecimento de erros materiais e omissões. Apenas a título ilustrativo, suponha que A tenha processado B para cobrar uma dívida de R$ 100,00, e o magistrado tenha acolhido os argumentos de A para condenar B ao pagamento da íntegra do débito “no valor de R$ 70,00”. Em um caso como esse, A poderá oferecer embargos, requerendo ao tribunal a retificação da condenação para estabelecê-la no montante total de R$ 100,00.

A partir do exemplo hipotético acima, salta aos olhos o escopo muito limitado dos embargos, impróprios para ensejarem uma reviravolta tão estarrecedora quanto a que vimos no caso Raupp. Segundo a reportagem da revista Conjur, o ministro Gilmar Mendes teria reavaliado o uso de depoimentos e até reexaminado o teor de laudos periciais, ou seja, revisto todo o mérito do caso pela via estreitíssima dos embargos, que, em pendengas envolvendo simples mortais, costumam ser julgados em decisões padronizadas de poucas linhas.

Contudo, em assuntos relativos a astros políticos, é bem diversa a conduta da cúpula do nosso Judiciário, que não hesita em expandir o alcance dos recursos e em colocar em prática todo o tipo de pirotecnia apenas para “garantir” a liberdade de quem comanda. Como bem colocado pelo Prof. Modesto Carvalhosa em entrevista concedida no ano passado, “hoje, sendo grande criminoso, terá habeas corpus no STF, infalivelmente.”[4]

Em compensação, há uma seara em relação à qual o Supremo também tem se notabilizado por artifícios paralelos ao nosso ordenamento, mas, aqui, para punir com rigor os seus alvos. Trata-se do domínio da liberdade de expressão, onde as Supremas Togas, pelo menos desde o inquérito instaurado de ofício para censurar um certo veículo de imprensa[5], transformado no conhecido “inquérito das fake news”, vêm atuando como verdadeiras inquisidoras da manifestação alheia.

O mais recente atentado à livre expressão de opiniões foi visto no julgamento da 2ª. Turma, durante o qual o senador Jorge Kajuru (Podemos/GO) foi tornado réu pela suposta prática de injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e contra o ex-deputado e ex-ministro Alexandre Baldy (PP/GO)[6]. De acordo com a reportagem citada, xingamentos como “pateta bilionário”, “senador turista’, “vigarista” e “homem de bens”, alardeados por Kajuru em suas redes sociais, teriam sido vistos, pelos Togados, como robustos indícios do cometimento de crimes contra a honra dos ofendidos.

Para prevenir qualquer mal-entendido, deixo claro, desde já, meu repúdio a esse tipo de discurso à la Kajuru, ou à la Silveira, que espelha o elevado nível de agressividade tosca observado em boa parte dos nossos compatriotas, e, por consequência, em nossos representantes eleitos. No entanto, por mais abjeta que seja a declaração, a livre manifestação opinativa não pode ser tolhida por uma toga, sobretudo em se tratando de um parlamentar, inviolável por suas opiniões ou palavras a teor do artigo 53 da Constituição Federal[7].

Em boa medida, a retórica político-partidária se destina a inflamar paixões e a incutir no imaginário do cidadão a sensação de pertencimento a um determinado grupo de mesma orientação ideológica e de repulsa a outros de visão contrária. Daí o recurso frequente, na linguagem da política, a sinais de fácil assimilação, tais como slogans e canções de pouca variação melódica. No nosso país do homem cordial e sanguíneo, onde tendemos a tomar decisões bem mais motivadas pelas emoções que pela razão, atingimos o elevado grau de histrionismo revelado por inúmeros agentes políticos – incluindo os de toga -, o que só contribui para tornar o debate público entre nós cada vez mais raso e irrelevante.

Porém, a mudança nesse quadro se iniciará a partir da escolha, pelo eleitorado, de outros perfis de mandatários, e não por uma censura judiciária que afronta o direito constitucional à palavra, por mais tola e grosseira que seja.

Assim, tomando em conjunto os casos Raupp e Kajuru, mais uma vez as Supremas Togas externaram sua complacência para com a corrupção grossa e sua intolerância para com os histriônicos. Em termos bem claros, no Brasil, é admissível saquear o erário público, desde que não se abuse de expressões de baixo calão.

Como pano de fundo dessas decisões, deparamos diariamente com um fenômeno que a grande mídia batizou como “crise entre poderes”, em mais uma tentativa de personificar as instituições e banalizar as situações que povoam o noticiário. De fato, o uso da expressão “crise entre” denota uma instabilidade nas relações entre dois ou mais seres humanos, seja no ambiente familiar, profissional ou de convício social, levando o público a confundir cada poder com a figura de seu líder, e a interpretar nossos graves problemas como fruto de rixas pessoais entre lideranças. Como entes da federação só poderiam experimentar crises entre si em um plano metafórico e, portanto, de difícil acesso à maioria dos consumidores de notícias, seria mais honesto e realista adjetivar o substantivo “crise”, fazendo referência, por exemplo, a uma “crise institucional”.

De toda forma, os transtornos nacionais me parecem decorrer menos do humor dos nossos Senhores que da falência dos elos institucionais, a meu ver, a causa-raiz de todas as decisões judiciais teratológicas aqui discutidas e da insanidade coletiva observada, com pesar, no nosso espaço público.

Na série espanhola “Os herdeiros da terra”, em cartaz na Netflix, a trama, ambientada na Catalunha entre os séculos XIII e XIV, nos apresenta um cenário de caos político causado por incertezas na sucessão dinástica, e onde, sem Estado de Direito ou Constituição, e sob expressivo fundamentalismo religioso, as comunidades viviam sujeitas a saques, confiscos, estupros em massa e até execuções sumárias. Em uma cena inesquecivelmente aterradora, um dos protagonistas, em diálogo com um amigo, afirma: “quando todos estão loucos, a loucura se torna lei”. Alguma possibilidade de aplicar essa frase a um determinado país continental situado abaixo da linha do Equador?

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/08/21/segunda-turma-do-supremo-mantem-em-liberdade-ex-ministro-jose-dirceu.ghtml

[2] https://www.migalhas.com.br/quentes/342251/2-turma-do-stf-reconhece-parcialidade-de-moro-em-decisoes-sobre-lula

[3] https://www.conjur.com.br/2022-mai-02/supremo-absolve-ex-senador-crimes-corrupcao-lavagem

[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/stf-e-poderes-formam-consorcio-para-destruir-combate-a-corrupcao-diz-modesto-carvalhosa.shtml

[5] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/16/politica/1555449007_113995.html

[6] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-afasta-imunidade-parlamentar-de-jorge-kajuru-vira-reu-ofensas/

[7] Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

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Congresso em xeque – Revista Oeste

Ministro Alexandre de Moraes coloca o Legislativo de joelhos e mostra que não há mais limites para a sua caneta autoritária.

Na última terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (RJ) decidiu enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tenta prendê-lo a todo custo por um crime que não existe no Código Penal Brasileiro. A resposta do ministro não causou surpresa a ninguém. Já a reação da Câmara deixou claro que o Legislativo é um Poder acovardado.

Acusado de ter extrapolado nas suas críticas ao Supremo há um ano, Silveira se recusou a usar uma tornozeleira eletrônica nas dependências da Câmara, onde detém a chamada imunidade parlamentar. Subiu à tribuna e disse que o ministro é “um sujeito medíocre”, que “desonra o STF”. Depois, passou a noite acampado no gabinete — aliados o ajudaram com colchão e travesseiro.

“Aceito a imposição quando os deputados decidirem se ela deve ou não ser aplicada”, avisou Silveira. “Não se deve abrir um precedente contra o Legislativo inteiro.”

Paralelamente, a bancada evangélica cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautasse uma votação em plenário sobre a imposição da tornozeleira e ressaltasse a independência dos Poderes. Lira lavou as mãos e só assegurou que ele não seria preso dentro da Casa.

Moraes determinou que a Polícia Federal fosse imediatamente até o Congresso instalar o equipamento e impôs multa diária de R$ 15 mil, desconto no contracheque e o bloqueio das contas bancárias.

“O sequestro de bens, previsto nos artigos 125, 126 e outros do Código de Processo Penal (CPP), não se aplica ao caso do deputado”, afirma Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esses dispositivos só podem ser acionados quando os bens da pessoa foram adquiridos de forma ilícita. Tampouco cabe multa.”

Encurralado financeiramente e sem o respaldo do comando da Câmara, o deputado prometeu acatar a decisão. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, disse. “Quem vai pagar a multa diária para mim?”

No dia seguinte, contudo, apareceu sem a tornozeleira em evento de despedida dos ministros no Palácio do Planalto, o que causou alvoroço no consórcio de imprensa. Ao longo da semana, publicações sobre o caso nem sequer se referiam a ele como deputado, mas, sim, como “bolsonarista”. Colunistas do UOL e do jornal O Globo defenderam a condenação à prisão do “valentão”, “discípulo de Bolsonaro”, que desrespeitou o Supremo.

Moraes ficou furioso ao ver imagens de Silveira na TV, sentado na primeira fila do salão sem a tornozeleira. Em novo despacho, fixou horário e estabeleceu que o equipamento deveria ser colocado na sede da Polícia Federal. Silveira cumpriu a ordem horas depois.

“É preciso avaliar a necessidade ou não da utilização humilhante de tornozeleira por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Para mim, esse ato deveria ser submetido à Câmara dos Deputados.”

Inquérito do fim do mundo

Daniel Silveira é um dos principais alvos do inquérito inconstitucional aberto no Supremo para analisar supostos ataques à democracia. Trata-se de uma aberração jurídica, sem precedentes nem escopo claro, com prazo infinito e que despreza o Ministério Público e o direito de defesa. Na prática, tornou-se um subterfúgio para represálias aos críticos da Corte — responsável por investigar, acusar, prender e julgar.

“O inquérito nasceu irregular, é ilegal e inconstitucional porque o STF não tem o direito de abrir esses procedimentos”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público Federal a competência de fazer a denúncia. O artigo 144 determina que a Polícia Federal é responsável por apurar essa denúncia. O STF pode apenas autorizar o pedido.”

Moraes gostou do papel de xerife da República. Usou o distintivo para devassar sigilos de dezenas de pessoas e empresas. A maioria dos investigados não sabe até hoje do que é acusada. Censurou sites e canais de vídeos na internet — alguns, proibidos de receber remuneração do YouTube, faliram. Nos casos mais agudos, mandou para a cadeia o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o líder de caminhoneiros Zé Trovão. Ele ainda tenta prender há meses o jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Segundo relatos de jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo — apelidados de setoristas do Judiciário, no jargão das redações —, o trio formado por Silveira, Allan dos Santos e Roberto Jefferson tornou-se uma obsessão para Moraes. Os dois primeiros por desdenharem de suas ordens e Jefferson por ter levantado suspeitas sobre o escritório de advocacia de sua mulher. “O semblante dele muda quando ouve esses nomes, o tom de voz sobe”, descreve um jornalista que conhece o ministro desde os tempos em que era secretário de Segurança Pública em São Paulo.

Processo kafkiano

Nada nesse “inquérito do fim do mundo”, como foi batizado por advogados, se compara ao caso de Daniel Silveira. O parlamentar foi preso por crime inafiançável em fevereiro do ano passado. O motivo foi a publicação de um vídeo — de péssimo gosto — nas redes sociais sobre o STF. Para justificar a decisão, Moraes recorreu à Lei de Segurança Nacional, um entulho do regime militar que sobreviveu até setembro do ano passado, quando foi revogada.

Outro detalhe é ainda mais controverso: a prisão foi sustentada pela ocorrência de flagrante delito. Mas não se tratava de um vídeo gravado? Moraes disse que a postagem permanecia “disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”. Em resumo, acusou o deputado de uma infração permanente.

A defesa do parlamentar argumentou que a extinção da lei em setembro anula a acusação, o que foi rechaçado até agora por Moraes. “A LSN é letra morta. Registre-se que a abolitio criminis [quando determinada conduta tipificada como crime perde o valor] configura causa de extinção de punibilidade”, diz.

O deputado é réu e aguarda julgamento do plenário da Corte no dia 20. É provável que seja condenado, dado o corporativismo dos togados em decisões anteriores. Mas condenado pelo quê?

Para o Ministério Público, ele deve responder por coação e incitação à violência contra ministros do STF nas redes sociais. O parecer é assinado pelo vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros, para quem a aplicação de uma legislação obsoleta permanece válida mesmo após a sua extinção. As penas previstas nos artigos citados da finada LSN vão de três a 15 anos de reclusão. Cabem recursos — os infindáveis embargos, que ficaram conhecidos na época do julgamento do mensalão. Outro dano seria a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) nas urnas em outubro.

“Não há crime algum para investigar, porque a Constituição assegura a liberdade de opinião”, diz o jurista Adilson Dallari. “O artigo 53 afirma textualmente que os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Silveira não poderia ter sido preso, concorde-se ou não com as críticas feitas ao STF. E a ameaça, para ser considerada como tal, tem de ser concreta, não bravata.”

“Não tenho conhecimento de, na história do país, um ministro da Suprema Corte agir dessa maneira contra um integrante do Poder Legislativo”, afirma Dircêo Torrecillas Ramos.

A decisão de Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira extrapola uma caçada pessoal. Interfere no sistema de pesos e contrapesos da Praça dos Três Poderes. Mas, sobretudo, joga luz à frouxidão do Congresso Nacional. O recado serve tanto para os parlamentares que vão embora em dezembro quanto para os que vão chegar.

Quem pode frear Alexandre de Moraes?

ARTIGO

Lula espalha fake news sobre a Previdência

Ex-presidiário e ex-condenado, Lula por nos dar um exemplo perfeito do que realmente são fake news

Nestes tempos confusos em que até opiniões são classificadas como fake news de acordo com a mera conveniência – por exemplo, se o autor da opinião é alguém que se deseja desqualificar, ou que pertence a certo grupo político-ideológico –, devemos agradecer ao ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula por nos dar um exemplo perfeito do que realmente são fake news: afirmações factuais sem o menor lastro na verdade. Em entrevista concedida a uma emissora de rádio paranaense, Lula afirmou que a Previdência Social havia sido superavitária em 2014.

Pois a alegação de Lula não resiste a uma verificação simples, com dados do Tesouro Nacional divulgados em 2017 e que cobrem o segundo mandato de Lula e todo o período de Dilma Rousseff no Planalto. Em todos esses anos, tanto o INSS quanto os regimes próprios de previdência, que amparam o funcionalismo, tiveram rombo – no caso específico de 2014, houve déficit de R$ 56,7 bilhões no INSS e outros R$ 66,9 bilhões nos regimes próprios, em valores nominais (sem correção pela inflação). Eis, portanto, um caso perfeito em que um ex-presidente da República espalha fake news sem o menor pudor – e sem que se veja por aí a indignação costumeira quando alguma opinião emitida por um direitista ou conservador é rapidamente “checada” para receber um carimbo desqualificatório.

O PT não esconde sua face hostil a tudo que possa ajudar o Brasil a crescer com liberdade para empreender e responsabilidade fiscal

Mas por que mentiria dessa forma a autoproclamada alma mais honesta do país? Porque, segundo Lula, o Brasil não precisava, nem precisa de reformas – nem as que já foram feitas, como a trabalhista, a da Previdência e o teto de gastos, nem as que ainda têm de ser aprovadas, como a administrativa, a tributária e as privatizações. Se a Previdência tinha superávit, não havia por que mudá-la, é o que Lula deseja que o brasileiro pense. Como os números mostram, não era bem esse o caso, pois o rombo já se tornou estrutural, não conjuntural. E, quando Lula não está mentindo, está omitindo, como no momento em que diz: “Se você não tiver emprego, você não tem contribuinte. Se você não tiver contribuinte, a previdência vai ser deficitária”. O que o raciocínio simplista não diz é que, dado o envelhecimento da população brasileira e o modelo da previdência brasileira, em que os trabalhadores da ativa financiam as aposentadorias, mais cedo ou mais tarde nem mesmo o pleno emprego salvaria a Previdência do rombo.

Lula diz que o Brasil não precisa de reformas porque o petismo é naturalmente adepto do terraplanismo orçamentário da geração espontânea e infinita de dinheiro público para ser gasto como se não houvesse amanhã; porque é avesso a um Estado enxuto e ágil; porque deseja estatais gigantescas para serem pilhadas em esquemas de corrupção; porque é preciso dificultar ao máximo a vida do empresário, ainda enxergado como “vilão explorador” – como demonstra a própria entrevista de Lula. A verdade, no entanto, é que há limites para tomar e gastar o dinheiro do contribuinte; que o Estado brasileiro é inchado, concentrador de riqueza e insiste em atuar diretamente em áreas das quais deveria se manter afastado; que nosso sistema tributário é anômalo e suga tempo e recursos humanos que as empresas poderiam empregar de forma mais produtiva; e que o verdadeiro motor de qualquer economia saudável é a iniciativa privada, a grande geradora de emprego e renda.

Justiça seja feita, o petismo tem sido muito sincero em todas as suas manifestações recentes sobre o que pretende fazer com a economia brasileira caso volte ao Planalto: desde o artigo de Guido Mantega com críticas à reforma trabalhista e ao teto de gastos, até todas as declarações sobre reversão de reformas e mesmo privatizações, o partido não esconde sua face hostil a tudo que possa ajudar o Brasil a crescer com liberdade para empreender e responsabilidade fiscal. Mas tenta vender o retrocesso como preocupação sincera com os brasileiros, contando que o eleitor terá memória curta e não se recordará de como essas mesmas políticas levaram à crise de 2015-16, a verdadeira “herança maldita” que a passagem do PT pelo Planalto deixou ao país.

Artigo

O melancólico fim da terceira via – Revista Oeste

Escolhas erradas minaram as pré-candidaturas de Sergio Moro e João Doria. A ideia de “candidatura alternativa” perdeu a seriedade no país.

Em novembro do ano passado, a edição 88 de Oeste mostrou que políticos do PSDB se digladiavam para escolher quem seria o candidato à medalha de bronze nas eleições presidenciais. Ao pelotão tucano, juntaram-se o ex-juiz Sergio Moro, o eterno candidato Ciro Gomes, os senadores Rodrigo Pacheco e Simone Tebet, entre outros frequentadores de manchetes de jornais. Passados quatro meses, é provável que nenhum deles termine a corrida.

Essa ciranda de nomes foi uma tentativa de criar a inédita “terceira via” eleitoral no Brasil. Ou seja, alguém que surgiria para quebrar a polarização de uma campanha já desenhada: o presidente Jair Bolsonaro e o petista Luiz Inácio Lula da Silva vão decidir o páreo. Se a vitória será mais ou menos apertada, é impossível prever tão cedo, apesar da insistência dos institutos de pesquisas. Mas um dado é real: a “via alternativa” não vingou.

Quem chegou mais perto da construção de um projeto viável foi Sergio Moro: arrumou um partido (Podemos) capaz de bancar sua campanha eleitoral e dar alguma sustentabilidade em Brasília. E ainda detém a preferência de uma pequena fatia da imprensa que guarda memória do juiz da Lava Jato.

Hoje, contudo, Moro não é nem sombra do enorme boneco inflável exibido em sua homenagem nas manifestações da Avenida Paulista. Era uma época em que os “meninos” do Movimento Brasil Livre (MBL) discursavam em caminhões contra a corrupção e terminavam ovacionados. Moro chamou o grupo para o seu palanque.

Ao associar sua pré-candidatura ao MBL, Moro demonstrou mais uma vez ser um especialista em decisões erradas. Assim como foi o desastrado desembarque do governo Bolsonaro, as pífias acusações de interferência na Polícia Federal entregues para a TV Globo e a ladainha das “rachadinhas”. A série de entrevistas que concedeu até agora tem demonstrado que ao ex-juiz falta vocação para a política. Mas nada foi pior do que a escolha do deputado estadual Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, para ser o seu candidato ao governo de São Paulo.

Áudios devastadores

Arthur do Val é o assunto mais comentado nas redes sociais — e até na imprensa mundial — há uma semana. Chegou a virar notícia no The Guardian. Em vez de se preocupar com suas tarefas na Assembleia Legislativa, como buscar recursos e oferecer ajuda aos municípios paulistas, ele decidiu ir para a guerra na fronteira com a Ucrânia. Qual o plano? Ao lado de Renan Santos, coordenador do MBL, promoveria uma “vaquinha virtual” para amealhar recursos para as vítimas do combate.

A exposição nas redes foi enorme, inclusive com uma inexplicável imagem ao lado de pilhas de garrafas vazias. Diz a legenda: “Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria coquetéis molotov para o Exército ucraniano”. Se ele e Renan Santos sabiam produzir bombas caseiras ou não, pouco importa. A foto diz muito sobre alguém eleito para um cargo público que se comporta como frequentador de balada paulistana no meio do horror da guerra.

O saldo declarado da arrecadação na internet foi de R$ 280 mil. Mas o prejuízo provocado pela divulgação de um áudio sexista sobre mulheres ucranianas que fugiam do bombardeio russo ainda é incalculável.

Ao desembarcar no Brasil, o deputado deparou com o estrago causado pelas suas falas. Algumas não foram reproduzidas aqui por respeito ao leitor, mas podem ser facilmente encontradas na internet.

Foi um tiro de canhão na própria carreira política. Virou alvo de mais de uma dezena de processos de cassação do mandato por quebra de decoro. Teve de deixar o Podemos para não ser expulso. Anunciou que não disputará mais o Palácio dos Bandeirantes nem tentará a reeleição para o Legislativo. Afastou-se do MBL. Perder a namorada, segundo ele, foi o pior que lhe aconteceu nessa viagem.

Sergio Moro teve de fazer malabarismo para condenar a atitude do aliado sem romper com o MBL. Até agora, não convenceu. Seu palanque no maior Estado do país implodiu.

O fiasco de João Doria

O governador João Doria é um daqueles exemplos de político que deixa o cargo menor do que quando entra. Foi eleito para administrar um PIB (Produto Interno Bruto) maior do que o de países como a Argentina, principal parceira comercial do Brasil na América do Sul. E fez de sua gestão um poço de vaidade.

O primeiro passo em falso do tucano foi assumir precocemente o papel de inimigo número um de Bolsonaro. As camisetas amarelas do “BolsoDoria”, que o fizeram surfar na onda dos votos do presidente, falam por si só. Semanas depois de estar sentado na cadeira de comando de uma máquina como o Palácio dos Bandeirantes, ele já queria ser presidente.

João Doria em campanha, apoiando Bolsonaro, e em coletiva sobre a covid | Foto: Divulgação

Foi a pandemia, contudo, que colocou Doria num caminho sem volta. Insuflado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o comando das ações contra a covid do governo federal, o tucano viu na crise sanitária uma oportunidade de se tornar protagonista. Decidiu montar um gabinete de tecnocratas para cuidar da pandemia. Autointitulou-se o “pai da vacina” e começou a fazer pronunciamentos diários. Os mais recentes, como a liberação parcial do uso de máscaras depois do Carnaval, foram feitos no jardim do Palácio dos Bandeirantes, nos moldes da Casa Branca.

À medida que a população foi se cansando das restrições impostas, Doria se tornou refém do seu comitê de especialistas. Mas, em vez de rever a escalada de medidas autoritárias e impopulares, dobrou a aposta. Dois anos depois do início da pandemia, São Paulo ainda tem escolas e faculdades fechadas, e a adesão às vacinas de reforço perdeu fôlego.

Resta ainda um punhado de candidatos de si mesmos. Quem melhor veste essa camisa é Ciro Gomes

Paralelamente, o tucano enfrentou desgaste no PSDB. Venceu o gaúcho Eduardo Leite nas prévias, mas o partido saiu fraturado. Ao se empenhar demais na pré-campanha presidencial, Doria esqueceu de pavimentar a eleição do sucessor, o desconhecido vice, Rodrigo Garcia. Depois de três décadas, a chance de o PSDB perder o Palácio dos Bandeirantes é real.

Os figurantes

Resta ainda um punhado de candidatos de si mesmos. Quem melhor veste essa camisa é Ciro Gomes (PDT), que vai concorrer pela quarta vez ao Palácio do Planalto. Desde 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi reeleito, Ciro acha que foi injustiçado, porque é ele quem tem o melhor plano de desenvolvimento para o país. Há quatro anos, ficou em terceiro lugar, com 13 milhões de votos (12,5%).

Para a disputa deste ano, foi convencido pelo marqueteiro do petrolão, João Santana, de que deveria investir no público jovem. Tem feito lives semanais, intituladas Ciro Games, mas até agora quase ninguém apareceu para jogar com ele. Os mais jovens nem querem mais participar das eleições.

A imprensa tradicional também testou outras opções. Do Senado, já foram citados o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), e Simone Tebet (MDB). No primeiro caso, quem plantou a ideia nas páginas de jornais foi Gilberto Kassab, presidente do PSD. Os colunistas de Brasília e Minas Gerais gostaram e publicaram que Pacheco poderia ser o novo Tancredo Neves. Nesta semana, ele jogou a toalha. Kassab imediatamente lançou outro balão de ensaio na mídia: disse que vai filiar Eduardo Leite para concorrer.

Já Simone, filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, é lembrada pela possibilidade de ter uma mulher na disputa. O MDB, porém, fará como sempre: aguarda o vencedor para se declarar governista em troca de ministérios e estatais.

O Novo escolheu o ex-tucano Felipe d’Avila como representante, depois da crise causada por João Amoêdo. A sigla tem outras prioridades: a reeleição do governador Romeu Zema em Minas, além de um bom desempenho de Paulo Ganime, no Rio de Janeiro, e Vinicius Poit, em São Paulo, o que favorecerá a eleição da bancada de deputados.

Não se deve esquecer que, há pouco tempo, a mídia ainda tentou passar verniz de seriedade nas candidaturas de apresentadores de televisão, como Luciano Huck, José Luiz Datena e Danilo Gentili, e do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta.

Faltam sete meses para as eleições. E a terceira via continua bloqueada.

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É possível acabar com a falta de representação feminina na política?

Empecilhos para ampliação da presença de mulheres no meio político vão desde a violência à fraude em candidaturas. | Almerinda Gama, militante negra e por direitos, vota no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país – CPDOC/FGV

Mesmo 90 anos depois do decreto que garantiu o voto feminino no Brasil, a representação política feminina no país ainda é uma das piores do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a posição 140 em uma lista de 191 nações, que analisou as garantias de presença das mulheres no ambiente político.

Curiosamente, um dos elementos observados para elaboração do Relatório Ateneia, como é chamado o estudo da ONU Mulheres, é o direito ao voto. No Brasil, no entanto, mesmo que esteja próximo a completar um século, ele não trouxe os avanços possíveis e necessários.

Os dados levantados no relatório indicam que entre os países latino-americanos, estamos atrás apenas de Belize e do Haiti. O BdF Explica por que esse cenário perdura e que caminho precisa ser percorrido para que isso aconteça.

Embora componham mais de 50% da população brasileira, na Câmara e no Senado as mulheres representam apenas cerca de 15% das cadeiras.

O atraso na evolução desses índices tem raiz em uma série de elementos estruturais, para os quais se implementam poucas soluções eficientes. O Brasil tem mecanismos na legislação para exigir que os partidos cumpram uma cota de 30% de candidaturas femininas, mas não há nenhuma lei para garantir a ocupação efetiva dos cargos.

Elas também enfrentam condições piores para exercer funções políticas e são as maiores vítimas de violência nesse meio. Outro obstáculo são as fraudes para driblar as cotas, quando partidos lançam nomes femininos de fachada, mas não investem nas candidaturas.

A partir do exemplo do que foi feito em outros países para corrigir a falta de representação feminina na política, é possível concluir que o Brasil precisa atuar na legislação. Isso passa por elaborar e colocar em prática leis que garantam não só as cotas nas eleições, mas investimento, segurança e meios para que elas possam ocupar e permanecer no mundo político.

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Os Desastres da Guerra (por José Sarney)

Como dormimos tranquilos sabendo que mais de seis mil bombas nucleares estão à disposição de um homem longamente treinado pela KGB?

Goya foi uma testemunha muito especial do que aconteceu na Espanha quando Napoleão resolveu alterar a ordem mundial. Formam-se, então, dois pontos de vista: o do homem de Estado e chefe militar que se colocaria, não só em sua própria visão, mas na da História, num patamar mais elevado que os inúmeros outros que pensaram estar na mesma situação de fazedor de destinos; e o do artista — também o maior de seu tempo — que compreendeu a alma humana em todas as suas nuances, inclusive a da sua degradação pela violência.

As cenas gravadas por Goya em “Los desastres de la guerra” mostram que ela é uma abominação, a expressão do Mal com seus inesgotáveis detalhes sórdidos. O horror está condensado na série de Pinturas Negras que decoravam a Quinta del Sordo — apelido dado pelos vizinhos ao artista em seus anos finais —, como a que retrata “Saturno devorando a un hijo”. Ainda hoje sinto o impacto que tive ao entrar na sala do Museu do Prado a elas reservadas.

Minha amiga Hélène Carrère d’Encausse, secretária-perpétua da Academia Francesa, escreveu, em Le Malheur Russe, que na Rússia os assassinatos políticos só cessam quando são substituídos pela guerra. Lá o mecanismo do poder pela violência é a regra iniludível. O quadro de Goya poderia exprimir dois episódios que marcam em vermelho — ou em negro? — a História da Rússia: os homens que fizeram o renascimento russo, Ivan, o Terrível, e a adesão da Rússia ao século das luzes, Pedro, o Grande, mataram os primogênitos com as próprias mãos.

Há, por isso, uma diferença entre a guerra desta semana e as também horríveis e monstruosas guerras que se espalham pelo mundo, inclusive a nossa própria guerra incivil — pois nossos números são maiores do que os da maior parte delas. A diferença é seu potencial de estender-se ao resto da Humanidade. Já nesse momento em que o Ocidente deflagra, contra a ofensiva armada e arbitrária, o desligamento econômico da Rússia, o mundo globalizado fratura-se e pagará todo ele as consequências indiretas, sem falar do desmonte direto que sofre a sociedade russa.

Mas o que não podemos tirar da cabeça é o descontrole da fera humana quando acuada. Lembro apenas que dois homens, a quem muito se deve o fim de um período de barbárie, Winston Churchill e Franklin D. Roosevelt, lançaram as bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 250 mil pessoas.

Como dormimos tranquilos sabendo que mais de seis mil bombas nucleares estão à disposição de um homem — longamente treinado pela KGB a obliterar qualquer sentimento — que vê sua decisão de esmagar um vizinho trazer os custos da guerra a seu próprio país? O uso dessas bombas, mesmo parcial, pode provocar consequências que vão das contaminações radioativas, da fome nuclear, do inverno nuclear até ao holocausto nuclear, a extinção da vida na face da Terra: ninguém, nem mesmo os criadores dessas máquinas de destruir, sabe quais são suas consequências reais. Sabemos apenas o que aconteceu nas duas cidades japonesas e nas usinas de Chernobyl e Fukushima, nada de bom.

Multiplicam-se, felizmente, as iniciativas pela paz. Testemunha e estudioso da História, sei que não é fácil. Raramente vi a paz chegar antes de acontecerem os desastres da guerra. Do homem ser a besta do homem. Das vidas serem ceifadas com absoluta crueldade.

Esperemos que a paz chegue rápido. Se não, que chegue devagar. Mas que chegue, porque, sem a paz, virá o dia em que não saberemos o que aconteceu: estaremos todos mortos.

Artigo

A guerra que o ocidente poderia ter evitado

Cerca de 40% do gás natural europeu vem dos gasodutos controlados por oligarcas russos que respondem diretamente a Putin.

Havia uma grande preocupação entre os líderes da Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, em julho de 2018. Os presidentes dos países da organização, criada em 1949 para deter o avanço soviético, estavam empenhados em evitar uma grande ameaça, que poderia paralisar o mundo: o aquecimento global.

O encontro na Otan parecia assumir que a instituição vivia uma crise de identidade: qual era, afinal, o objetivo de uma aliança militar criada contra os russos se nenhum líder ocidental parecia ver mais os russos como inimigos? Sem discutir sequer estratégias, era mais um dos vários encontros de líderes para discursar para a mídia, falando de problemas que só interessam à elite.

Naqueles tempos que parecem antigos, Donald Trump quebrou mais uma vez o protocolo. Ao encontrar-se com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, o então presidente norte-americano criticou o fato de a Alemanha pagar apenas 1% do seu PIB para a Otan, enquanto os EUA pagavam 4,2% de um PIB bem maior. O encontro inteiro, ao contrário do esperado, foi filmado para o público.

Mas havia uma crítica mais pesada: a Alemanha trocava o carvão e a base nuclear de sua indústria por modelos verdes — mais de um quarto da sua geração de energia é eólica. Mas mesmo Angela Merkel, uma engenheira nuclear convertida ao ambientalismo radical, não deixou de importar gás da Rússia pelo gasoduto russo-alemão Nord Stream desde 2011. Em uma aliança militar, Trump falou de impostos norte-americanos — mas também de uma crise séria, já que a Alemanha e a França estavam de mãos atadas graças ao gás do Gigante Branco.

Segundo Trump, a Otan deveria proteger os países europeus de sua dependência da Rússia, pois enriquecer e dar poder ao seu “algoz” era inaceitável. Gerhard Schröder, ex-chanceler alemão, depois de passar pelo banco de investimentos Rothschild & Co, havia se tornado presidente do conselho da Nord Stream AG, o que Trump considerava um conflito de interesses. Stoltenberg apenas afirmou que a Otan negociar com a Rússia tornava-a mais forte.

Histórico de trapalhadas

Naquele ano, a guerra russo-georgiana completava uma década, sem muita clareza para a Otan de quais conclusões deveria tomar sobre o conflito. Em 2009, no ano seguinte da guerra, o então presidente norte-americano, Barack Obama, iniciava sua política de reaproximação com a Rússia, chamada de “Reset”com um tratado prometendo “Um Novo Começo” a partir do ano seguinte. Hillary Clinton, a secretária de Estado, ficou encarregada de entregar, em Genebra, um simbólico botão vermelho ao decano da diplomacia russa, Serguei Lavrov, que ambos apertaram conjuntamente. Em uma gafe diplomática com caráter premonitório, além da palavra reset, estava escrito no botão também a transliteração para o russo — mas a palavra “peregruzka” inscrita, na verdade, significa “sobrecarregado”. Tal como a paciência russa com a fraqueza ocidental.

Líderes fracos facilitam ações de ditadores fortes

Este foi apenas mais um capítulo na longa série de erros do Ocidente — os países que podemos chamar de mais civilizados do mundo, hoje afogados em ideologia — ao lidar com o Grande Urso Branco que hoje ameaça a Ucrânia — e, por consequência, todo o mundo livre. Vladimir Putin havia aplicado seu conceito de “geografia sagrada”, uma interpretação do mundo a partir do poderio russo, que precisa ressurgir e “guiar” o planeta em um “novo começo” para o “século russo”. E viu na fraqueza de Obama, Hillary, Merkel e outros líderes ocidentais a prova suprema de que era hora de passar da economia para a ação militar.

O modelo de nacionalismo de Putin evoca um tribalismo primitivo não muito distante da mitologia reformada do nazismo, no qual os direitos individuais são sacrificados constantemente por uma mística “pátria mãe”. O apelo retórico a uma nova Rússia forte, anti-imperialista e antiliberal, encontra eco na esquerda radical que busca um controle da vida privada dos indivíduos como Lenin e Stalin o possuíam. Ao mesmo tempo, sua crítica à decadência ocidental e o retorno ao antigo Império Russo não raro granjeia apoio até mesmo na direita, totalmente desesperançosa de algum renascimento de valores espirituais no Ocidente.

Se Biden prometera, uma semana antes da invasão russa, que não envolveria tropas norte-americanas na Ucrânia (ao contrário de Síria, Líbia, Afeganistão, Iraque etc.), havia várias razões ocultas. Em primeiro lugar, o escândalo envolvendo o laptop de seu filho, Hunter Biden, entupido de segredos de Estado, que parecem incluir negociações das famílias Biden e Clinton com oligarcas ucranianos para lavagem de dinheiro do monopólio de gás na região. Mas também havia o fato de que a Europa está totalmente dependente da Rússia. Cerca de 40% do gás natural europeu vem dos gasodutos controlados por oligarcas russos que respondem diretamente a Putin.

Putin iniciou a guerra na Ucrânia alegando pensar na “segurança da Rússia” (o que é mais ou menos o mesmo que o Brasil se preocupar com a segurança contra o Suriname)

Nas duas últimas décadas, a Europa diminuiu a produção e a importação de energias fósseis e de fonte nuclear para evitar o “aquecimento global”. Mesmo a energia eólica ou solar, que depende do clima (e cujos componentes são chineses), precisa de gás de reserva para não gerar apagões nos países mais ricos da Europa. E o veto ambientalista à compra de gás natural liquefeito (GNL) gera total dependência da Rússia — em vez de poder comprar gás da América. Qual desses países iria destruir sua economia e sua política para proteger a Ucrânia neste momento? Gerhard Schröder, na última semana, insistiu que a União Europeia não cortasse vínculos com a Rússia. Quem irá admitir agora que Trump estava certo na Otan há longevos quatro anos?

Uma medida que teria refreado os ímpetos de Vladimir Putin é um tabu entre norte-americanos — e misteriosamente não é comentada na mídia brasileira: as sanções que Donald Trump havia aprovado ao gasoduto Nord Stream 2que poderiam ter feito Putin pensar duas vezes antes de se enfiar em uma guerra custosa agora. Biden revogou as sanções tão logo chegou ao poder, enquanto Trump afirmava que o gasoduto russo-alemão havia sido “o maior erro” de Angela Merkel.

Para compensar a falta de gás nos EUA e na Europa, bastaria ter continuado com o projeto do oleoduto Keystone, entre o Canadá e a América, mas grupos ambientalistas pressionaram Obama, em 2015, contra o uso de combustíveis fósseis que “aumentam o aquecimento global”, freando deliberadamente a sua construção. Apesar de Trump ter tentado retomar o projeto em 2017, Biden assinou uma ordem executiva no ano passado revogando a permissão. Hoje, Putin continua com praticamente um monopólio sobre a energia europeia. Os civis ucranianos que estão sendo mortos ao menos não sofrem com o aquecimento global.

Guerra agora, aquecimento global fica para depois

Vladimir significa “aquele que possui o mundo”. Há um dito usado como frase de autoajuda de banheiro, mas sem o qual é difícil sobreviver no complexo tabuleiro geopolítico: é preciso conhecer o inimigo. Os líderes ocidentais recentes — Obama, Biden, Merkel, Macron, Trudeau, Boris e companhia — não parecem grandes estudiosos de alguém capaz de “possuir o mundo” como Vladimir Putin. O que parecia o menos culto de todos, Donald Trump, foi quem melhor soube lidar com os russos: tratá-los como aliados temporários contra o Estado Islâmico, e ao mesmo tempo bombardear bases sírias quando a Rússia usava seu poderio para favorecer um ditador como Assad. É de fato risível pensar em Macron estudando o eurasianismo, ou em Kamala Harris tentando compreender a relação de Putin com Heidegger ou com a escola perenialista — bases intelectuais da sua política.

Putin não é alguém simples: Obama, por exemplo, acreditava que podia simplesmente deixá-lo feliz com uma política de “reset”, crendo que estaria tratando com um igual em termos do mundo democrático e liberal. Mas Putin — e os russos em geral — não fala literalmente a mesma língua e não tem os mesmos conceitos e objetivos. As relações diplomáticas entre os dois logo azedaram, e o autocrata russo só foi se tornando cada vez mais poderoso.

Putin iniciou a guerra na Ucrânia alegando pensar na “segurança da Rússia” (o que é mais ou menos o mesmo que o Brasil se preocupar com a segurança contra o Suriname). Putin fala até do “direito” dos ucranianos de se submeterem à Rússia. Mas, enquanto o Ocidente poderia ter feito muitas coisas contra o projeto militar, cultural e político de Putin se começasse a estudá-lo e compreendê-lo, os russos simplesmente anexam cidades e invadem países com bombas.

Alguma hora será urgente que o Ocidente se preocupe menos com banheiros trans, identidade de gênero nas Forças Armadas e pronomes neutros (a emissora de televisão norte-americana CBS chegou a reclamar da “transfobia” que mantinha uma “mulher trans” em Kiev por conta de leis discriminatórias) e mais em entender o que de fato está matando as pessoas. Talvez esta guerra seja mais urgente para salvar a humanidade do que painéis solares para evitar o aquecimento global.

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Como os militares brasileiros veem a guerra na Ucrânia e seus desdobramentos

Militares das Forças Armadas brasileira entendem que a Guerra na Ucrânia não terá uma escalada global e que o conflito armado pode não durar mais do que 30 dias| Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Militares brasileiros acreditam que o conflito armado na Ucrânia pode durar até 30 dias, mas os desdobramentos da guerra ainda são vistos como incertos. Nas Forças Armadas, existe a convicção de que o combate não vai tomar uma escala mundial; e de que o uso de bombas nucleares não vai acontecer. No cenário interno, oficiais nas três forças avaliam que o Brasil não vai mudar sua postura em relação ao cenário externo e que, apesar dos impactos econômicos e comerciais globais que sofrerá, o país não será atingido na relação militar com o mundo.

O cenário tido como “mais provável” nas Forças Armadas é de que a Rússia conquiste a capital ucraniana, Kiev, dentro de 5 a 10 dias. É o que prevê o Centro de Doutrina do Exército (CDoutEx), departamento organizado com mais de 50 especialistas que tem acompanhado o conflito na Ucrânia por meio do “Observatório de Doutrina”. As análises são feitas por militares da ativa, veteranos e oficiais de ligação de doutrina no exterior.

Já militares ouvidos pela Gazeta do Povo esperam um cenário mais conservador e entendem que o conflito armado pode durar até 30 dias. “A parte de combate não vai ser longa. A Rússia deve levar no máximo 30 dias para atingir os objetivos que ela têm na Ucrânia. Pelo que eu vejo, o principal é derrubar o governo ucraniano e forçar uma rendição e mudança de governo”, diz um oficial militar de forma reservada.

A grande indefinição vista nas Forças Armadas é sobre o quão longo os desdobramentos da guerra podem ser, como a retirada de tropas russas da Ucrânia e as negociações entre ambos os países. “A questão do leste ucraniano e das duas regiões separatistas [Donetsk e Luhansk] não sabemos como fica, se é irreversível ou não. Haverá muitas negociações para saber se elas terão autonomia ou não. Mas isso pode levar anos e não se resolver tão cedo”, diz um militar.

Para militares brasileiros, o cessar-fogo entre ucranianos e russos e a incerteza sobre os rumos do conflito entre os dois países não eliminaria as dúvidas sobre os impactos no Brasil e no mundo, até pela indefinição sobre como pode se dar a deposição do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De toda a forma, a avaliação feita nas Forças Armadas é de que a posição brasileira tende a se manter sem alterações.

Quais os próximos passos previstos por militares do Brasil sobre a guerra na Ucrânia

Gazeta do Povo conversou com quatro militares – os quais incluem oficiais em funções no governo federal – para obter as avaliação da guerra na Ucrânia feitas nas Forças Armadas brasileiras. Todos rejeitam a hipótese de risco de uma guerra mundial, mas alertam para os desdobramentos que o fim do conflito armado previsto pode acarretar.

No boletim de quarta-feira (2) publicado pelo Observatório de Doutrina, o Exército analisa que, para as tropas russas conquistarem Kiev em até 10 dias no cenário previsto por seus especialistas, as forças de Moscou “terão que usar meios militares cada vez mais violentos”. “Há sinais de que a artilharia russa já está empregando bombas de fragmentação”, destaca o informativo. Bombas de fragmentação, como o nome diz, soltam fragmentos ao explodir, o que amplia o raio de destruição e causa mais mortes.

O Centro de Doutrina do Exército destaca ainda que o ponto mais crítico desse cenário será o destino de Zelensky, “uma vez que o objetivo final russo é ocupar a capital e depor o governo ucraniano”. “A grande incerteza nesse caso é a reação que será tomada pelos países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] na fase seguinte, principalmente, se o presidente não sobreviver”, alerta.

Segundo os militares brasileiros, a reação da Otan à prevista deposição de Zelenski pelos russos vai dizer muito sobre os rumos da guerra. Mas oficiais insistem não crer na hipótese de uma escalada global do conflito armado. “A guerra poderia ganhar um contorno mundial se a Otan interferir diretamente no combate russo por um lado ou os russos avançarem sobre os países da Otan pelo outro lado, como a Letônia, Estônia e Lituânia. O risco sempre existe quando se começa uma guerra, mas é um cenário pouco provável”, analisa um militar.

O motivo usado por militares para justificar a análise de que o conflito entre russos e ucranianos não vai ganhar contornos de uma III Guerra Mundial é a ameaça nuclear feita pela Rússia. “Não acredito em uma guerra mundial porque não há margem suficiente para fazer isso e pagar para ver, ainda mais depois que o [Vladmir] Putin colocou todas as forças de dissuasão em prontidão. O que isso quer dizer? Que eles estão com o equipamento atômico em prontidão e o ‘dedo no gatilho'”, explica um outro militar.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que o país não prevê o uso de armas nucleares sob nenhum pretexto, mas os militares brasileiros ressaltam que o emprego das forças de dissuasão representa uma clara ameaça. “O objetivo da Rússia não é usá-las, é fazer com que o outro [país] não a use contra você e não queira o confronto”, diz um oficial.

Por esse motivo, por exemplo, a Otan resiste a criar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, afirma o militar. “Significaria que caças russos não poderiam voar por ali e a Ucrânia não faz parte da Otan. Russos avançariam e aeronaves da Otan entrariam em combate direto com os russos e aí, sim, poderia desencadear uma guerra mais perigosa entre Otan e a Rússia”, diz a fonte. “Não foi à toa que o Putin colocou a frota nuclear em alerta máximo, um recado claro para a Otan. Foi como se tivesse traçado uma linha vermelha e avisado: ‘não avancem’. Mesmo em uma guerra de baixa intensidade, capitais europeias poderiam ser destruídas em segundos”, complementa.

Além de descartar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, reafirmou nesta semana que tropas não serão enviadas para lutar ao lado das forças ucranianas, apesar de condenar o ataque russo.

Um militar brasileiro diz que, além da intenção de evitar uma guerra, a inteligência militar dos 30 países que integram a aliança militar do Ocidente sabem das limitações geográficas do país. “O conflito é regional e em espaço limitado, e a Otan sabe que os russos não entrariam na guerra despreparados”, avalia um militar. “Para mim, os russos não estão com pressa. Querem desgastar e sufocar os ucranianos até a negociação”, acrescenta a fonte, que não previu um prazo para o fim do conflito armado.

O que pensam militares sobre a posição do Brasil na guerra

Os militares brasileiros analisam a guerra na Ucrânia com muita sobriedade. Para eles, é correta a postura brasileira de manter o que consideram ser “neutralidade”, como diz o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, condenar a guerra nas Nações Unidas, mas não interferir ou tomar partido de um lado ou outro. O chanceler brasileiro, ministro Carlos Alberto França, tem usado o termo “equilíbrio” à imprensa para defender a posição do Itamaraty.

Um dos militares, por exemplo, condena os ataques russos, mas também pondera sobre o que considera como “causas reais” do conflito, a exemplo dos conflitos internos da política ucraniana. Para a fonte, tanto a Rússia como a Ucrânia e a Otan não agiram pautadas pela reconciliação e concessão ao longo dos últimos anos. “A ação e iniciativa do uso da força pela Rússia sobre um país livre e soberano não deve ser nunca apoiada. Mas, também, não se pode deixar de avaliar mais profundamente a situação”, diz o militar. “Quando tratamos de uma guerra ou conflito, temos que avaliar quais foram seus antecedentes e as causas reais. Essa situação não foi levada a sério pelos países da União Europeia e os dirigentes ucranianos se acomodaram com uma cisão étnica e cultural no seio da sociedade. A Rússia deu muitos avisos que poderia ‘escalar essa crise'”, acrescenta.

Outro militar que também condena os ataques russos pondera que o conflito entre os dois países é complexo demais para assumir um único lado. “A Ucrânia não entrou para a Otan, mas quem garante que não teve negociações de bastidores? O que temos de informações é pouco para bater o martelo e dizer que a Rússia é a única errada. Com certeza pode ter tido algum trabalho de inteligência que tenha chegado ao presidente Putin sobre isso – o que, claro, não justifica o uso da força contra a soberania de um país”, pondera.

Outro militar também alerta para violações cometidas por ambos os países ao Direito Internacional Humanitário (DIH), que constitui as normas que gerem a condução das guerras. Ao passo em que a Rússia empregou o uso de bombas de fragmentação em áreas urbanas ucranianas, o que viola um princípio fundamental, o governo ucraniano é acusado de armar civis para o combate, o que também fere outro princípio. “São situações que afetam as leis da guerra. Cada país avalia e joga com seus interesses”, diz a fonte.

Além do conflito armado, o combate entre ucranianos e russos também gera uma “guerra de narrativas” que, segundo militares, é praxe em um confronto bélico.

Por todos esses e outros entendimentos que militares defendem o posicionamento do Brasil nos fóruns internacionais. “Os representantes brasileiros estão buscando a imparcialidade pelo equilíbrio e a liberdade de podermos criticar ambos os lados. A Rússia pela ação militar e os países ocidentais pelas sanções unilaterais e limitadas aos seus interesses”, justifica um oficial. “Veja como a União Europeia deixou de lado a área energética nas sanções. Por quê? Interesse próprio”, complementa.

Outro militar defende, inclusive, a postura do Brasil de não ter participado do boicote contra o chanceler russo, Sergei Lavrov. Na terça-feira (1.º), mais de 100 diplomatas deixaram a sala onde estava sendo realizada a Conferência sobre o Desarmamento da ONU, mas o representante do Brasil permaneceu.

“O certo é nos manter distantes até para poder aconselhar de uma forma mais isenta a resolução do problema nas Nações Unidas. Não temos que acompanhar levantando bandeira e saindo de auditório para não ouvir o chanceler russo falando. Isso aí é tomar partido de um lado e o Brasil não tem que fazer isso por ninguém. Somos um país soberano e não temos que atrelar a política externa à vontade de um dos lados”, sustenta um oficial.

Outro militar pondera que o Brasil tem pouca ingerência na solução dessa crise, embora reconheça que o país pode ser muito impactado internamente. “Todos ficam preocupados com os danos colaterais de qualquer conflito militar. Mas o que se vê no Brasil é mais uma vez a oportunidade de apontar erros do presidente [Bolsonaro] na tentativa de enfraquecê-lo para as eleições“, destaca.

Como a guerra impacta o Brasil e as Forças Armadas, na visão de oficiais

Os militares do Brasil preveem impactos econômicos e comerciais como principais efeitos colaterais da guerra para o país. Para eles, o Brasil pode lidar com escassez de alimentos (que pode ocorrer com sanções à Rússia). Mas isso, somado ao aumento do preço do barril de petróleo no exterior, pode puxar a alta da inflação este ano e retardar o crescimento econômico em 2022.

Mas os militares brasileiros não acreditam que a relação das Forças Armadas com outros países pode ser impactada em decorrência de pressões externas sobre o posicionamento de importantes aliados do Ocidente, a exemplo dos Estados Unidos e da União Europeia – com quem o Brasil tem boa relação comercial e militar.

“Não prejudica as relações militares. O Brasil tem relação bem consolidada com membros ocidentais, que são do Conselho de Segurança da ONU, a exemplo dos Estados Unidos, da França e da Inglaterra. Isso não acaba de uma hora para a outra. E Rússia e China também não podem ser deixadas de lado pelo Brasil. Fazem parte dos Brics e isso nos afeta diretamente”, diz uma fonte, citando o grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Já outro militar vislumbra uma janela de oportunidade que a guerra cria para as Forças Armadas. Embora o Brasil não seja um país com tradição de conflito armado, integrantes das Forças Armadas vislumbram no combate entre Rússia e Ucrânia uma oportunidade para investimentos e o reaparelhamento do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

“[A guerra] serve de lição. As Forças Armadas sempre deixaram clara a necessidade de reaparelhamento. O Brasil não pode cair nessa falácia de que guerra não existe e é do século passado. Está sendo provado que não pela situação russa. Óbvio que vivemos em uma região muito tranquila e menos sensível do que o leste europeu, mas isso não quer dizer que a gente pode afastar completamente toda e qualquer possibilidade de um conflito”, pondera um militar.

“A hora que o bicho pega, muitas vezes ninguém vai lhe defender. Um país só conta com suas próprias forças. E só tem apoio retórico de outros países. Mas ninguém coloca tropas para apoiar, seja por qual motivo for, e um país fica refém de seu povo e suas próprias forças. O Brasil trabalha para que isso [a guerra] não aconteça. Mas o Brasil tem que abrir o olho, não pode ficar achando que não pode acontecer”, complementa a fonte.

Os planos de mais investimentos das Forças Armadas existem, destaca o militar. Ele afirma, porém, que Exército, Marinha e Aeronáutica ficam reféns da vontade política para autorizar a destinação orçamentária para o reaparelhamento. “Cabe ao estamento político entender que as necessidades são reais e importantes para o país”, conclui o oficial.

OPINIÃO

O fator Ricardo Murad nas eleições 2022

Volta de Ricardo Murad aos quadros da Assembleia Legislativa pode ajudar a resgatar a credibilidade da casa

Coincidentemente, ou não, a Assembleia Legislativa do Maranhão passou por seus piores momentos de representatividade após a ascensão de Flávio Dino ao Governo do Maranhão. À despeito das tentativas do presidente Othelino Neto em manter a força da Casa do Povo, poucas vezes se viu tanta nulidade no legislativo estadual quanto se viu nas duas últimas legislaturas. Nesta quarta (2), o ex-secretário de saúde, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Ricardo Murad anunciou que pretende disputar uma vaga na Assembleia. A notícia traz esperança aos já desesperançosos com a atuação insignificante de uma boas parcela dos deputados atuais.

Sou um tradicionalista esclarecido. Essa conversa fiada de renovação pela renovação nunca me seduziu. Ser jovem não significa nada. Alias, em política ser jovem sempre é um perigo. E em muitas vezes a solução para nossas crises está em um mergulho profundo na conhecimento e no bom senso dos mais experientes. A saída de políticos como Ricardo Murad, Aderson Lago,  Washington Luiz de Oliveira, Manoel Ribeiro, Joaquim Haickel, Max Barros e Afonso Manoel para a entrada de figuras da estirpe de Duarte Jr, Detinha, Marco Aurélio e Ana do Gás, com absoluta certeza não foi um avanço.

Ricardo fez carreira política juntando qualidades raras entre os jovens parlamentares atuais. Conhecido como “Tratorzão”, o ex-secretário junta inteligência, impetuosidade e uma capacidade de gestão incomuns em sua já conhecida personalidade. Tem seus erros? Claro que tem, e não são poucos. É um ser humano.

Contudo, nem todos os defeitos de Ricardo Murad potencializados o fazem descer ao nível de algumas figuras grotescas que hoje ocupam o cargo de deputado estadual. Chega a soar como piada comparações a um palhaço, bêbado amante de blitz ou playboy iletrado. Gente desprovida de qualquer virtude minimamente condizente ao cargo.

Como administrador, Ricardo Murad ajudou Roseana Sarney a renovar a malha viária de São Luís nos anos 2000 com vários elevados e avenidas. Na época era gerente metropolitano. Cerca de 5 anos depois ajudou a revolucionar a saúde no estado como secretário do setor. A capacidade de administrador é reconhecida até pelos mais ferozes adversários.

Como parlamentar foi combativo quando oposição e apaziguador quando situação. Sempre leal aos adversários e dono de uma retórica simples, mas profunda em suas ideias.

Ao lado de César Pires deve ocupar, com tranquilidade, o posto de deputado mais capacitado da casa. Caso o povo lhe conceda a chance, é claro. Se o eleitor maranhense ainda tem um pingo de vergonha, irá batalhar pela permanência de Pires e pela entrada de Murad em seus quadros.

No que pesem minhas discordâncias com Murad ( e elas são abismais em alguns assuntos), não sou do time dos que torcem contra meu estado. Nunca fui e nunca serei.

Se elogiei Flávio Dino em 2014 (um dos poucos momentos em que estive suscetível às mentiras descaradas do cotidiano), não seria em um momento tão obscurantista de nosso Legislativo que iria receber negativamente uma boa candidatura. Seja ela qual for. E principalmente se for a de um cidadão que pode melhorar debates, propostas e a imagem tão manchada da Assembleia Legislativa do Maranhão. E quem diz isso não sou, mas os fatos contidos na história do próprio Murad.

Artigo

O jovem não quer mais votar – Revista Oeste

Às vésperas das eleições, o Brasil registra o menor número de emissões de títulos para jovens de 16 e 17 anos desde a redemocratização.

Em março de 1988, uma massa de 600 jovens festejou nas galerias da Câmara dos Deputados a aprovação de uma emenda do deputado gaúcho Hermes Zanetti (MDB), que instituiu o voto opcional aos 16 anos. Estava em curso a Assembleia Constituinte, e os movimentos estudantis lançaram uma campanha nacional batizada “Se liga 16”. Mais de três décadas depois, a história mudou: o jovem não está preocupado em votar.

Manifestação de estudantes e professores no Congresso Nacional | Foto: Arquivo/Câmara Legislativa
Manchete do jornal O Globo: “Se liga, 16! quer ver todos os jovens votarem”, de 1989 | Foto: Reprodução/O Globo

Segundo um levantamento na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nunca foi tão baixa a procura pelo registro de títulos eleitorais na faixa etária de 16 e 17 anos — depois dessa idade, o voto é obrigatório no país. Foram emitidos 730 mil novos títulos para as eleições deste ano, metade do que foi computado há quatro anos, por exemplo. Em 2004, um marco no alistamento, esse montante foi de 3,7 milhões.

Dos analistas da esquerda para a direita (e vice-versa), há uma série de teses sobre o desinteresse com as urnas. Alguns pontos prevalecem: medo de perseguição nas redes sociais, caso seja pressionado a dizer em quem votou, falta de conhecimentos básicos sobre política e, sobretudo, preguiça. Nesse último ponto, vale ressaltar que a abstenção hoje em dia pode ser justificada pelo celular. E estamos falando de uma geração que já nasceu com as facilidades da internet.

Outro dado da Justiça Eleitoral também ajuda a jogar luz sobre o tema. Em 2020, o maior porcentual de abstenção foi de jovens a partir de 18 anos — 23,5%. Ou seja, a indiferença com o pleito se estende para aqueles que são obrigados a votar. Quase um quarto dos aptos não apareceu nas urnas.

“A fuga do jovem se deve ao ambiente ríspido gerado pela cultura do cancelamento”, afirma Carmelo Neto (Republicanos-CE), aos 19 anos, o mais jovem vereador eleito nas capitais do país em 2020. “Por exemplo: um jovem que apoie o presidente vai sofrer retaliações na escola e nas redes sociais. A patrulha do cancelamento é intensa e inibe a participação, porque o ambiente deles é a internet.”

A reportagem de Oeste ouviu dois jovens de 17 anos sobre o assunto. Justamente por medo de retaliações, ambos pediram para que seus nomes não fossem divulgados — até porque não são maiores de idade. Nos dois casos, a resposta para a pergunta “Por que você não quer votar neste ano?” foi similar. Reconheceram não ter maturidade para falar sobre política nem economia, não leem jornais nem revistas. E acessam sites noticiosos apenas quando alguém que seguem disponibiliza o link no Twitter. Também afirmaram que o assunto não é debatido nos grupos de WhatsApp nem no Instagram. Os dois jovens passaram mais de um ano em casa com aulas on-line por causa do fechamento das escolas particulares.

Política X lacração

Um dos motivos que explicam o descaso com as urnas é a falta de engajamento partidário. Durante anos, a esquerda trabalhou com afinco na doutrinação de jovens nas salas de aula — especialmente nas universidades e nos centros acadêmicos. Apesar de ainda exercer influência nos cursos das áreas de humanas, a militância não discute mais modelos de Estado nem diretrizes partidárias. A pregação agora é outra: o avanço da pauta LGBT, linguagem neutra (todos, todas e “todes”), criar um mundo mais vegano e o “racismo estrutural”. Sobre política, tudo se resume em uma hashtag: #EleNão. E ponto.

É isso que se ensina aos adolescentes em sala de aula

Há muito que a escola deixou de ser um lugar seguro para nossos filhos. Olha que LIXO de aula. Por isso o Homeschoolig ( ensino domiciliar) e o movimento #EscolaSemPartido são tão combatidos pela esquerda. pic.twitter.com/xwUfmolagg

— Bia Kicis (@Biakicis) February 21, 2022

Já a chamada social-democracia do PSDB e os partidos mais à direita nunca empolgaram essa faixa etária. Basta perguntar se alguém conhece um único integrante da Juventude do PL de Valdemar Costa Neto ou do PP de Ciro Nogueira. Aliás, na virada dos anos 2000, dois garotos, de 15 e 17 anos, ficaram famosos por seguir o ex-prefeito Paulo Maluf, do PP, em campanha. Eram filhos de um amigo de Reynaldo de Barros e foram apelidados de “meninos malufinhos”.

Recentemente, o eterno candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) foi orientado pelo seu marqueteiro João Santana (que ganhou notoriedade no Petrolão) a acenar para esse público. Ciro e o irmão, Cid Gomes, abandonaram as retroescavadeiras e resolveram fazer lives semanais batizadas de “Ciro Games”. Ciro adotou o slogan “A rebeldia da esperança”. O comparecimento foi pífio. Pelo menos até agora, os jovens têm optado por jogar videogame de verdade em vez de ouvi-lo discorrer sobre sua cartilha política.

Uma consulta rápida na internet sobre o tema aponta centenas de cientistas políticos que atribuem a falta de adesão eleitoral de jovens às restrições da pandemia. O TSE, contudo, informa que desde maio do ano passado é possível fazer o cadastramento pela internet, justamente o ambiente em que essa faixa etária vive — basta ter em mãos o RG, uma conta de e-mail e fazer uma selfie. O recrutamento não deu certo.

Uma tese possível é que o jovem não quer mais votar simplesmente porque prefere que alguém faça as escolhas por ele. Afinal, é mais fácil ficar distante da responsabilidade do voto e “cancelar” todo mundo depois nas redes sociais.

Artigo

Se pode aborto com 6 meses de gravidez, por que não 6 meses após o parto?

O momento em que se inicia a vida sempre foi a divergência no debate sobre aborto. Mudamos de patamar, agora pouco importa se é ou não uma vida.

Você deve ter visto na Gazeta do Povo que a Suprema Corte da Colômbia descriminalizou o aborto por qualquer razão desde que feito até a 24a semana de gestação. A “militância” do identitarismo foi à loucura comemorando o feito. Aborto não deixa de ser crime, continua constando no Código Penal colombiano. Mas será punido apenas após 24 semanas de gestação. Quer dizer, nem após isso se cair em 3 casos: malformação do feto, risco à saúde ou vida da mãe, gravidez decorrente de estupro.

Sempre defendi que o Brasil será salvo por duas coisas: antidoping e matemática. Prefiro acreditar que a comemoração efusiva veio de não saber fazer a conta de quantos meses são 24 semanas. São SEIS MESES de gravidez. Nem quem é a favor da descriminalização do aborto engole isso, muito menos a comemoração. Hoje, é possível salvar bebês prematuros com 21 semanas de gestação.

Curtis Zy-Keith Means nasceu no Alabama, Estados Unidos, em julho de 2020, com 21 semanas de gestação. Há alguns anos, seria impossível ter qualquer esperança. Felizmente, a tecnologia avança no sentido de preservar a vida e melhorar a qualidade de vida do ser humano. Hoje, já é uma realidade a possibilidade de salvar uma vida que seria perdida sem intervenção humana. Bebês de até 21 semanas podem sobreviver fora do útero materno.

Um dos principais argumentos a favor do aborto é o de que o feto não sobrevive fora do corpo da mulher. Concorde ou não com a teoria, agora falamos de outra coisa, do direito de matar uma vida que sobrevive de forma autônoma. Tenho uma pergunta à lacração. Por que não estender para 6 meses depois do parto? Vai que a criança é feinha, chata ou incomoda demais. Descobri que já pensaram nisso seriamente.

“Portanto, afirmamos que matar um recém-nascido pode ser eticamente permissível em todas as circunstâncias em que o aborto seria. Tais circunstâncias incluem casos em que o recém-nascido tem potencial para ter uma vida (pelo menos) aceitável, mas o bem-estar da família está em risco. Assim, uma segunda especificação terminológica é que chamamos tal prática de ‘aborto pós-parto’ ao invés de ‘eutanásia’ porque o melhor interesse de quem morre não é necessariamente o critério primário para a escolha, ao contrário do que acontece no caso da eutanásia”, diz artigo de Alberto Giublini e Francesca Minerva que foi uma polêmica incendiária há 10 anos.

Faço questão de traduzir mais alguns trechos para depois a gente tentar entender a extensão e, claro, apreciar o pedido de desculpas escrito em formato de carta aberta.

“Pode-se dizer que teríamos sido prejudicados se nossas mães tivessem optado por fazer um aborto enquanto estavam grávidas de nós ou se nos tivessem matado assim que nascemos. No entanto, enquanto você pode beneficiar alguém ao trazê-la à existência (se sua vida vale a pena ser vivida), não faz sentido dizer que alguém é prejudicado por ser impedido de se tornar uma pessoa real. A razão é que, em virtude de nossa definição do conceito de ‘dano’ na seção anterior, para que um dano ocorra, é necessário que alguém esteja na condição de experimentar esse dano”.

“Não estamos sugerindo que essas sejam razões definitivas contra a adoção como uma alternativa válida ao aborto pós-parto. Muito depende das circunstâncias e reações psicológicas. O que estamos sugerindo é que, se os interesses das pessoas reais devem prevalecer, o aborto após o nascimento deve ser considerado uma opção permissível para mulheres que seriam prejudicadas por entregar seus recém-nascidos para adoção”.

Agora as duas considerações finais:

Em primeiro lugar, não apresentamos nenhuma afirmação sobre o momento em que o aborto pós-parto não seria mais permitido, e não pensamos que, de fato, seriam necessários mais do que alguns dias para que os médicos detectassem qualquer anormalidade na criança. Nos casos em que o aborto pós-parto foi solicitado por motivos não médicos, não sugerimos nenhum limite, pois depende do desenvolvimento neurológico dos recém-nascidos, algo que neurologistas e psicólogos poderiam avaliar“. (grifo meu)

“Em segundo lugar, não afirmamos que o aborto pós-parto seja uma boa alternativa ao aborto. O aborto precoce é a melhor opção, tanto por razões psicológicas quanto físicas. No entanto, se uma doença não foi detectada durante a gravidez, se algo deu errado durante o parto, ou se as circunstâncias econômicas, sociais ou psicológicas mudarem de tal forma que cuidar da prole se torne um fardo insuportável para alguém, então as pessoas devem receber a chance de não serem forçados a fazer algo que não podem pagar”.

Os autores juraram que não estavam propondo políticas públicas, apenas fazendo uma discussão filosófica no meio acadêmico. Ainda assim, a premissa é de que a vida humana não seria o maior valor ou maior bem a ser protegido. Seriam circunstâncias econômicas, sociais e psicológicas. Confesso que gostei disso de “aborto pós-parto” não ter limites. Já tenho aqui uma lista de nomes de gente que deveria ter sido abortada há décadas e não foi. É preciso resolver.

A carta aberta com o pedido de desculpas obviamente diz que o debate foi muito elevado, o público é burro, não entendeu e a gente sente muito caso alguém tenha se sentido ofendido porque não entendeu.

“Sentimos muito que muitas pessoas, que não compartilham a bagagem da audiência intencionada para o paper, sentiram-se ofendidas, ameaçadas ou escandalizadas. Pedimos desculpas, mas não pudemos controlar a forma como a mensagem foi propagada pela internet e transmitida pela mídia. Esperamos que a nossa carta ajude as pessoas a entender a diferença essencial entre o que poderia ser discutido em um artigo acadêmico e o que poderia ser legalmente permissível.”, escreveram os dois filósofos.

Há, de fato, uma discussão filosófica em bioética sobre os casos em que seria ético matar recém-nascidos. É um tema que realmente faz parte de debates acadêmicos desde a década de 1970. A informação que falta é sobre o que aconteceu quando algo semelhante foi defendido, a eliminação de vidas que “não mereciam ser vividas”.

José Roberto Goldim fez questão de pontuar, em artigo de 10 anos atrás sobre o tema, para a UFRGS: “Retrocedendo na história, vários teóricos que serviram de base para o nazismo, também defenderam o infanticídio. Karl Binding, jurista, e Alfred Hoche, psiquiatra,  em 1920, utilizaram primeira vez o argumento de existe “vida que não merece ser vivida”, ou uma “vida vivida indignamente (Lebensunwerten Lebens). Este foi o argumento utilizado pelo regime nazista como justificativa para o programa de extermínio, denominado de “eutanásia”. Foram exterminados os “diferentes” ou “desviantes”. Primeiro foram eliminados os doentes mentais, depois os doentes graves sem perspectiva de cura, os portadores de malformações. No início foram características biológicas que serviam para o critério de falta de merecimento ou de indignidade. Após foram incluídas questões sociais, étnicas, políticas e religiosas que se seguiram. O mesmo argumento, mas com novos critérios. Este argumento também foi utilizado pelos autores do controverso artigo sobre aborto pós-parto. Da mesma forma, este tem sido o argumento utilizado nas discussões contemporâneas sobre “wrongful conception”, wrongful birth”, “wrongful life” e “wrongful adoption”, todas com um forte viés eugenista“.

É importante deixar claro que não falamos aqui em nazismo, mas em eugenia, a ideia de selecionar indivíduos que fazem parte de uma sociedade para que ela melhore. Claro que é em nome de um bem maior. E isso já foi considerado muito moderno aqui no Brasil há 100 anos. O pai da radiodifusão, Roquette Pinto, médico legista, foi o presidente do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia. O centro do debate era a superioridade ou inferioridade genética das pessoas negras.

Houve uma votação em que os intelectuais de várias áreas diziam se eram ou não favoráveis à proibição total da entrada de imigrantes negros no Brasil. Foi apertado o placar. Os contrários eram 20, com 17 favoráveis e até pedido de recontagem de votos. Esse clima de segregação, em que vidas humanas são valorizadas de diferentes formas de acordo com uma identidade específica já existiu antes. Atingiu em cheio as mesmas elites urbanas super modernas. Anos depois, viveríamos o nazismo.

A partir do momento em que o debate admite que a vida humana não é o valor mais importante, todos os limites já foram rompidos e não há mais volta atrás. Naturalizar que elites urbanas entretenham ideias de que são superiores a outros seres e, portanto, eles seriam descartáveis já ocorreu e não nos levou a bom lugar.

Existe uma discussão filosófica sobre aborto com a qual todos são bem familiarizados, aquela em que contrários e favoráveis discordam sobre o momento em que a vida começa. Quem é contra o aborto acredita que a vida humana começa na concepção. Os favoráveis acreditam que é em algum momento posterior da gestação. Mas não se cogita nessa discussão o direito à eliminação de vidas humanas viáveis. A Colômbia acaba de adentrar esse terreno pantanoso e isso não é motivo para comemoração.

O mais intrigante para mim é de onde surgiu a ideia de que comemorar aborto com 6 meses de gravidez seria bom para a militância brasileira pró-aborto. Novamente, voltemos à salvação da nossa pátria: antidoping e matemática. A Paraná Pesquisas fez um levantamento sobre o que o brasileiro pensa do aborto em janeiro do ano passado. O resultado é que 80% da população é contrária. É um dado que permanece constante há muitos anos.

Aqui estamos falando da opinião sobre aborto levando em conta que isso só poderia ocorrer nos casos em que, de acordo com algum critério, não se trataria da eliminação de uma vida humana viável. Quantas vezes você já ouviu que não se trata de “matar bebês”? Ocorre que o caso da Colômbia está quase lá. Quando a militância brasileira comemora, assusta até boa parte das pessoas favoráveis ao aborto.

Entre os 16% de brasileiros favoráveis ao aborto, quantos seriam favoráveis a abortos no sexto mês de gravidez? Arrisco dizer que quase nenhum. O debate muda completamente. Não falamos mais de discordâncias sobre o momento em que a vida humana começa. Aqui já se assume eliminar uma vida humana viável fora do útero sem que seja crime. A militância que comemora isso acha que vai ajudar a descriminalizar o aborto no Brasil? Impressionante.

Volto aqui ao estudo filosófico sobre o aborto pós-parto. Sei que deve ter despertado em você os instintos mais primitivos, como despertou em mim. Mas há, nessa argumentação, um ponto importante que perdemos. O estudo leva em conta, na ética e filosofia, que aborto e matar bebês são a mesma coisa. No caso, os autores são favoráveis às duas. A estrutura argumentativa deixa evidente que, para eles, não é possível ser favorável ao aborto tradicional e ser contra o aborto pós-parto.

Consideremos que a militância esteja comemorando descriminalização de aborto com 6 meses de gravidez porque ache o mesmo. Não estaria mais na equação em que momento falamos de uma vida humana viável. Agora tanto faz. Ainda que viável, como não tem consciência, pode ser eliminada caso não seja conveniente para quem tem consciência. Qual a chance de convencer o brasileiro disso? Nem abortista de ir em passeata topa essa.

Faço questão de terminar mostrando como, de tanto combater identitarismo e lacração, já aprendi a lacrar melhor que eles. “Aborto legalizado é o genocídio do povo preto e o embranquecimento da população”, eu lançaria. E tenho uma fonte segura: a querida antropóloga Debora Diniz, uma das divas da militância progressista e consultora do PSOL na ação que pede descriminalização do aborto no Brasil.

O material produzido pela antropóloga com pesquisas de campo sobre aborto no Brasil foi apresentado oficialmente numa audiência pública no Supremo Tribunal Federal. As 56 páginas de documento trazem um recorte racial interessante, como você vê na figura acima. “No Brasil, a experiência do aborto é mais frequente entre mulheres pobres, negras, indígenas e nordestinas”, diz o material. Ué, na prática então estamos falando de legalizar esse estado de coisas.

Claro que é uma argumentação cínica e que simplifica o interlocutor ao máximo, atribuindo previamente a ele as características de todo o grupo do qual faz parte. Lacrador é invariavelmente arrogante e não tem pudores para desprezar quem considera ser inferior, daí a inferir que defenda abortar tudo quanto é pobre e preto seria um pulo. Parece absurdo eu dizer isso. Mas o debate seria exatamente esse caso conservadores fossem favoráveis ao tema e a lacração contra.

Artigo

Minha comadre Nazareth (por José Sarney)

José Sarney narra episódio que envolve o escritor e jornalista Odylo Costa, filho, e sua esposa, Nazareth.

Em 1961, eu estava na ONU, na delegação brasileira — presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e composta por Gilberto Amado, Antonio Houaiss, Araújo Castro, Guerreiro Ramos, Josué de Castro e outros — à 16ª Assembleia das Nações Unidas. Ali, no Comitê de Política Especial, tive oportunidade de ter como colega a “Mãe de Israel”, Golda Meir.

Odylo Costa, filho, o melhor amigo que tive em minha vida, fez uma carta recomendando-me a Gilberto Amado, que era, desde sua criação em 1948, a figura central da Comissão de Lei Internacional e um dos homens poderosos da ONU. Apresentei-me a Gilberto e entreguei a carta. Ele, sem me dar qualquer chance de falar, perguntou-me: “Você sabe por que eu não fui ministro do Supremo Tribunal Federal?” Respondi-lhe, evidentemente, “Não.” “Por causa da minha comadre Nazareth” (que era esposa de Odylo). E continuou: “O Getúlio me chamou ao Catete e me convidou: ‘Gilberto, quero fazê-lo ministro do STF. Você, grande escritor e jurista, irá marcar com sua presença aquele Tribunal.’” Eu estava estarrecido, sem entender essa conversa sem pé nem cabeça. Ele prosseguiu: “‘Presidente, não posso aceitar, de maneira alguma.’ ‘Por quê?’, indagou-me Vargas. ‘Por um fato afetivo intransponível: uma santa, a minha comadre Nazareth.’ ‘E quem é Nazareth?’, perguntou-me Vargas. Respondi: ‘É uma criatura admirável, a melhor que Deus colocou na face da Terra. E eu não posso aceitar um cargo em que, um dia, eu não possa atender a um pedido da minha comadre Nazareth. E logo, presidente, por motivos de Justiça.’” Deu Gilberto Amado uma boa gargalhada e começamos uma amizade que foi estreita e carinhosa até o fim de sua vida.

Quando Nazareth faleceu, em 2005, sua ausência somou-se à de Odylo, que morrera em 1979, aos 64 anos, cedo demais. A casa de Nazareth e Odylo em Santa Teresa, onde viviam com sua bela família de oito filhos, era o último grande salão literário do Brasil. Ali, os jantares ficaram célebres, com Carlos Drummond, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Guimarães Rosa, Pedro Nava, Rachel de Queiroz, José Olympio, Prudente de Morais Neto, Peregrino Junior, José Américo de Almeida, Gilberto Freyre, Jorge Amado, Carlos Chagas Filho, Osório Borba, Eneida, Otto Lara Resende, Castelinho, Villas Boas e muitos outros. Aquelas noites eram mais brilhantes do que as estrelas que ali estavam. Conheci, então, a todos. De muitos fiquei amigo e guardei o viver como um verbo que só se conjuga no presente, sendo passado.

Odylo foi um dos maiores escritores e jornalistas brasileiros, o poeta que renovou, entre nós, o soneto. Seu “Soneto da Fidelidade” é um monumento ao amor fiel. O último terceto é: “E de tal forma o próprio ser humano / Mudou-se em nós que nada mais separa / O que era dois e hoje é apenas um”. A união exemplar ficou perpetuada numa rua de São Luís: “Rua de Nazareth e Odylo”.

Nazareth era uma menina da Escola Normal de Teresina que Odylo buscara para carinho, tranquilidade e a doce presença humana que marcou a sua vida e a de todos que a conheceram com a sua bondade. Hoje são “apenas um” no Céu — tenho certeza disso — entre os anjos que Nazareth desenhou e Odylo cantou, lembrando as histórias do Maranhão e do Piauí.

Artigo

Quando se entende o sistema de preços que se percebe a importância de uma moeda sólida

Por que e como a inflação monetária falsifica o cálculo e gera destruição.

A melhor maneira de se começar a entender a função dos preços no livre mercado é entendendo um princípio muito simples, porém fundamental: há uma tendência, no livre mercado, de se chegar a uma taxa de lucro uniforme em relação ao capital investido em todos os diferentes setores da economia.

Em outras palavras, há uma tendência de que o capital investido acabe gerando a mesma porcentagem de taxa de lucro, seja na siderurgia, no setor petrolífero, no setor calçadista, no setor automotivo ou qualquer outro.

E o motivo é que investidores naturalmente preferem obter uma taxa de lucro maior a uma menor. 

Consequentemente, qualquer que seja o setor em que a taxa de lucro esteja maior, investidores irão investir capital adicional naquele setor para participar destes lucros maiores. E qualquer que seja o setor em que a taxa de lucro esteja menor, investidores irão retirar o capital que havia sido previamente investido neste setor. 

Entretanto, este influxo de capital adicional em uma indústria mais lucrativa tende a reduzir a taxa de lucro nesta indústria. O efeito deste investimento adicional é aumentar a produção da indústria e, consequentemente, reduzir os preços de venda de seus produtos. Maior oferta de produtos, menor o preço unitário de cada um.

À medida que os preços de venda dos produtos vão diminuindo, se aproximando de seus custos de produção, a taxa de lucro obtida naquela indústria necessariamente irá cair.

Inversamente, a retirada de capital de uma indústria menos lucrativa tende a elevar a taxa de lucro daquela indústria, pois menos capital significa menos produção, o que leva a um maior preço de venda para esta reduzida oferta de bens, e consequentemente uma maior taxa de lucro sobre o capital investido remanescente.

Para ilustrar este processo, suponhamos que, inicialmente, a indústria de computadores esteja apresentando lucratividade atipicamente alta, ao passo que a indústria de calçados esteja vivenciando uma taxa de lucro muito baixa, ou até mesmo esteja dando prejuízos.

Sob estas condições, empreendedores irão obviamente querer investir na indústria de computação e reduzir seus investimentos na indústria de calçados. À medida que os investimentos na indústria de computação aumenta, a produção de computadores é expandida. Para conseguir encontrar compradores para esta maior oferta de computadores, seus preços terão de ser reduzidos. Assim, os preços dos computadores cairão e, como resultado, a taxa de lucro obtida com sua produção irá cair.

Por outro lado, à medida que o capital está sendo retirado da indústria de calçados, a produção desta indústria será diminuída, e a reduzida oferta de calçados poderá ser vendida a preços maiores, desta maneira aumentando a taxa de lucro sobre os investimentos que remanescerem nesta indústria.

Desta maneira, taxas de lucro inicialmente altas são reduzidas, e taxas de lucro inicialmente baixas são elevadas.

O ponto de chegada lógico é uma taxa de lucro uniforme para todos os setores da economia.

Não é anarquia; é racionalidade

Este princípio de que a taxa de lucro tende à uniformidade em um arranjo de preços livres e de livre entrada de concorrentes é o que explica a impressionante ordem e a maravilhosa harmonia que existem na produção observada em um livre mercado. Era o funcionamento deste principio que Adam Smith tinha em mente quando utilizou a infeliz metáfora de que uma economia livre funciona como se fosse guiada por uma mão invisível.

Em qualquer economia de mercado, a produção é conduzida por milhões de empreendedores e empresas independentes, cada uma delas preocupada apenas como o próprio lucro. Sabendo disso, e não sabendo nada sobre economia básica, qualquer pessoa pode facilmente ser levada a acreditar que tais condições representam uma “anarquia da produção”, que é como Karl Marx descreveu a economia de mercado. 

Qualquer indivíduo pode facilmente ser levado a acreditar que, dado que a produção está nas mãos de uma massa de produtos independentes e que visam apenas ao lucro, o mercado seria aleatoriamente inundado por alguns produtos ao mesmo tempo em que as pessoas pereceriam pela total escassez de outros produtos, como resultado da descoordenação entre os produtores.

Esta, obviamente, é a imagem criada por aqueles que defendem um planejamento centralizado pelo governo.

O “princípio da uniformidade dos lucros” explica como as atividades de todas as empresas distintas são harmoniosamente coordenadas pelo sistema de preços livres, de modo que o capital não é excessivamente investido na produção de alguns itens ao mesmo tempo em que a produção de outros itens fica completamente descapitalizada.

O funcionamento deste “princípio da uniformidade dos lucros” é o que mantém a produção de todos os mais diferentes produtos direta ou indiretamente necessários à nossa sobrevivência no equilíbrio adequado. Ele contrabalança e impede erros que levem a uma relativa superprodução de alguns bens e a uma relativa sub-produção de outros.

Para entender este ponto, suponha que um empreendedor cometa um erro. Ele investe capital excessivo na produção de geladeiras e não investe o suficiente na produção de televisores. Por causa do “princípio da uniformidade dos lucros”, este erro necessariamente terá uma auto-correção e será auto-limitante. O motivo é que o efeito do investimento excessivo na produção de geladeiras é o de deprimir os lucros na indústria de geladeiras, pois a quantidade excessiva de geladeiras que serão produzidas só poderá ser vendida a preços que são baixos em relação aos custos.

Da mesma maneira, o efeito de um investimento escasso no setor de televisores é o de aumentar os lucros desta indústria, pois a quantidade deficiente de televisores produzidos poderá ser vendida a preços que são altos em relação aos custos.

Sendo assim, a própria consequência deste erro será a de criar  incentivos para sua correção: os baixos lucros — ou prejuízos, caso o investimento excessivo tenha sido muito sério — da indústria de geladeiras atua como um incentivo para a retirada de capital deste setor, ao passo que os altos lucros da indústria de televisores atua como um incentivo para o investimento de capital adicional nela.

Adicionalmente, a consequência do erro não é apenas criar incentivos para sua correção, mas, simultaneamente, fornecer meios para sua correção: os altos lucros da indústria de televisores não apenas representam um incentivo para se investir nela, como também eles próprios são a fonte de investimentos, pois os altos lucros obtidos podem ser reinvestidos na própria indústria.

Igualmente, à medida que a indústria de geladeiras sofre prejuízos ou aufere lucros que são muito baixos para bancar os dividendos de que seus investidores precisam para viver, seu capital irá encolher, de modo que a indústria será incapaz de continuar produzindo na mesma escala.

Desta forma, em um livre mercado, em que os preços são livres e há livre entrada para a concorrência, os eventuais erros cometidos na produção relativa de vários bens são automaticamente corrigidos.

Consumidores no comando

E, é claro, no comando de tudo está o consumidor.

São os consumidores, em um livre mercado, que têm o poder da iniciativa de alterar os rumos da produção. Tudo o que os consumidores precisam fazer para gerar uma mudança na estrutura de produção é alterar seus padrões de gastos.

Se os consumidores decidirem comprar mais do produto A e menos do produto B, a produção de A automaticamente se torna mais lucrativa, e a produção de B, menos lucrativa.

Consequentemente, capital passa a fluir para A, e a sair de B. A produção de A é, desta forma, expandida, e a de B é contraída, até o ponto em que, de novo, tanto A quanto B passam a ter a mesma taxa média de lucro geral.

A importância de uma moeda sólida

É apenas quando se realmente entende o funcionamento do sistema de preços no livre mercado, como ele possibilita o cálculo de lucros e prejuízos, e, por conseguinte, como ele leva a toda esta alteração na estrutura de produção da economia, que se entende quão crucial é ter uma moeda sólida. 

Todo o cálculo de lucros e prejuízos se baseia nos preços de mercado. Empreendedores planejam seus investimentos e sua produção tendo por base os cálculos de lucros e prejuízos; os trabalhadores planejam suas especializações tendo por base os salários; e os consumidores planejam seu padrão de consumo tendo por base os preços dos bens e serviços.

Ou seja, todas as atividades econômicas são um cálculo monetário. Trata-se de um cálculo que depende direta e crucialmente da qualidade da moeda.

Tomando emprestado um jargão socialista, um planejamento econômico racional — o qual envolve a alocação de capital e toda a divisão do trabalho — só é possível quando a moeda utilizada para fazer todo este cálculo é sólida.

Uma moeda sólida é aquela que não gera uma falsificação de todo o processo de cálculo econômico. Segundo o próprio Ludwig von Mises, para que o cálculo econômico ocorra de maneira acurada, tudo o que é necessário é evitar grandes e abruptas flutuações na oferta monetária.

Se a oferta monetária — a quantidade de dinheiro na economia — é profunda e abruptamente alterada, todo o processo acima descrito de cálculo econômico é falsificado.

Quando a quantidade de dinheiro na economia aumenta, o volume de gastos aumenta, os preços sobem. Neste cenário, um empreendedor não tem como saber se é o seu produto que está sendo mais demandado — e, logo, ele deve produzir mais —, ou se a economia está começando a vivenciar um processo de aumento generalizado de tudo, o que significa que, não apenas os preços de venda mas também seus custos de produção irão aumentar, de modo que, no final, não haverá aumento nos lucros. 

Ele só saberá o que realmente houve vários meses após iniciar o aumento da produção.

Na economia, o que realmente interessa — como descrito ao longo do artigo acima — são os preços relativos. E estes são determinados pela demanda relativa

Sob uma moeda sólida, se os consumidores passam a demandar mais computadores e menos automóveis, isso é imediatamente refletido nos preços relativos. Os preços dos computadores sobem, os preços dos automóveis caem. Os produtores de computadores têm um incentivo para produzir mais computadores, e o produtores de automóveis têm um incentivo para produzir menos automóveis.

É assim que o sistema de preços funciona, e é para permitir esta racionalidade na produção que ele serve.

Porém, se a quantidade de dinheiro na economia é continuamente alterada, isso faz com que o sistema de preços seja falsificado. Os preços relativos são adulterados. Há uma perda de referencial. Utilizando uma metáfora sonora, começa a haver estática no seu rádio. Você não consegue ouvir as coisas claramente. Surge um caos no sistema de cálculo monetário.

As avaliações e estimativas de preços, bem como os cálculos de lucros e prejuízos feitos pelos empreendedores se tornam distorcidos, o que causa uma sistemática alocação errônea de capital nos investimentos.

O aumento na quantidade de dinheiro na economia — que ocorre quando o Banco Central, em conjunto com o sistema bancário, atua para reduzir artificialmente os juros — gera um aumento nominal da renda e do volume de gastos, o que faz com que investimentos, atividades e ocupações que até então não eram atraentes (por não serem lucrativas) repentinamente se tornem (aparentemente) rentáveis. 

O que antes não era lucrativo, agora— por causa do maior volume de dinheiro disponível, o que gera maior volume de gastos e mais demanda — parece bem mais promissor.

Capital passa a ser direcionado para os setores que fabricam bens que agora estão sendo mais demandados.

E isso vai acontecendo generalizadamente em toda a economia.

No entanto, a realidade é que não houve nenhum aumento na poupança para permitir este maior consumo. Tampouco pode-se dizer que houve uma real alteração nos preços relativos. A preferência dos consumidores por um produto em relação a outro não foi necessariamente alterada. Houve apenas criação de moeda (e a consequente redução nos juros que tal expansão monetária gera).

Em algum momento, inevitavelmente, preços e custos de tudo começarão a subir, e consequentemente os juros bancários também subirão — se os bancos não subirem os juros, receberão de volta uma moeda valendo muito menos do que quando emprestaram.

Neste ponto, com a subida dos juros, a expansão do crédito é interrompida (ou fortemente reduzida), os juros de longo prazo sobem, a expansão monetária é desacelerada, a renda nominal e a demanda param de crescer, e os empreendedores descobrem que seus investimentos não têm a demanda que imaginavam que teria — tudo porque o aumento do consumo e dos preços se deveu à expansão da quantidade de dinheiro na economia, e não por uma genuína mudança na preferência dos consumidores, causada por mais poupança.

Vários investimentos voltados para o longo prazo feitos durante o período da expansão monetária se tornam ociosos, revelando que sua produção foi um erro: os empreendedores foram guiados por um sistema de preços que havia sido adulterado pela expansão monetária — a qual, por sua vez, também adulterou preços cruciais, como a taxa de juros para empréstimos de longo prazo.

A expansão monetária, vale ressaltar, desvirtua a produção. Ela torna atraente investir em setores que até então não eram lucrativos. Consequentemente, ela retira recursos escassos (matéria-prima e mão-de-obra) de outros setores setores e os redireciona para estes setores que agora se tornaram lucrativos. 

Porém, tão logo se descobre que não havia demanda genuína para estes investimentos — foi apenas uma ilusão gerada pela expansão monetária — eles têm de ser liquidados. Este processo de liquidação é a recessão. 

No final, estes investimentos imobilizaram capital e recursos escassos, recursos estes que agora não mais estão disponíveis para serem utilizados em outros setores da economia. No geral, a economia está agora com menos capital e menos recursos escassos disponíveis, pois boa parte foi imobilizada em empreendimentos insustentáveis no longo prazo.

Para concluir

O sistema de preços, e toda a racionalidade que ele gera, é a grande maravilha de uma economia de mercado. Mas ele precisa de uma moeda sólida para funcionar corretamente.

A intervenção estatal sobre o sistema monetária cria distorções em todo o sistema de produção, criando preços que deixam de ser baseados no conhecimento individual e nas valorações feitas por cada indivíduo. 

Uma moeda sólida fornece um ambiente financeiro em que crises econômicas associadas à má alocação de recursos e a investimentos insensatos podem ser evitadas, e em que o cálculo monetário se torna o mais eficiente possível.

Não foi à toa que Ludwig von Mises disse que uma moeda sólida representa uma liberdade civil básica, a qual deveria estar na mesma classe das constituições políticas e dos direitos humanos.