Os limites de gastos são fixados pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (30/06) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o mesmo de 2018, apenas com valor atualizado pela inflação no período. Os limites de gastos são fixados pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu.

Em 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e mais R$ 35 milhões para segundo turno. Para as campanhas de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação. No caso de deputados federais, o limite foi de R$ 2,5 milhões. E de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital.

Levando em conta o reajuste de 26,21%, os novos limites para gastos nas campanhas eleitorais seriam de:

  • Presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões
  • Presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões
  • Deputado federal, R$ 3,15 milhões
  • Deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão