Ação movida pelo presidente apresenta acusações graves e provas contundentes de que o ministro promove excessos e abuso de autoridade no famigerado inquérito das fake news.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O presidente diz que ajuizou a notícia-crime contra Moares levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news, que apurou suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal, isto é, trata-se de uma investigação sobre uma possível interferência de Bolsonaro para beneficiar familiares e aliados políticos. O inquérito foi instaurado depois do ex-ministro da Justiça Sergio Moro alegar que Bolsonaro o pressionava para substituir o diretor-geral da PF e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação.

Moraes também é relator do inquérito 4.878, que investiga o vazamento de uma investigação sigilosa da PF referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2018. Os ministros do TSE, inclusive Moraes, solicitaram que Bolsonaro, um delegado da Polícia Federal e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fossem investigados pelo crime de divulgação de segredo.

O inquérito foi instaurado por Alexandre de Moraes e foi determinada a exclusão dos links dos documentos sigilosos publicados por Bolsonaro em suas redes sociais. O PGR, Augusto Aras, requereu o arquivamento deste inquérito por compreender que Bolsonaro não cometeu crime.

Alexandre de Moraes também está envolvido em outro caso contra Bolsonaro ao permitir a abertura de um inquérito para investigar o presidente sobre as vacinas contra a Covid-19. Jair Bolsonaro afirma que o ministro do STF não permite acesso da defesa aos autos. O ministro Dias Toffoli foi sorteado o relator da ação do presidente contra Moraes.

Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”